Régius - Conservatórias de Serviços Múltiplos
O Projecto dos Balcões Únicos (Regius), foi concebido com o intuito de conferir maior comodidade ao utente pela promoção de uma maior funcionalidade do serviço.
 
Iniciativa:
Balcões de Registos - REGIUS
Entidade: Instituto de Registos e Notariado, I.P. (IRN)
Destinatários/Beneficiários: Tratando-se de um novo modelo de atendimento beneficia o utente em geral dos Serviços de Registo, bem como  os profissionais que operam no ramo (advogado,  solicitadores, notários, imobiliária, funerárias, importadores de automóveis, etc…), uma vez que o atendimento integrado disponibilizado permite aceder a uma multiplicidade de serviços registrais, das mais diversas naturezas, num único ponto de acesso físico.

 
Categoria: Modernização Administrativa

Ponto de Situação
Existem actualmente 46 Balcões de Registo (REGIUS) – Sendo que 27 são balcões de atendimento integrado autónomo -  Instalados em serviços exclusivamente do IRN e 19 balcões de atendimento integrado incorporados em Lojas do Cidadão onde existem serviços do IRN.
O Plano de reestruturação dos serviços desconcentrados do IRN prevê a disseminação e expansão nacional deste modelo de atendimento, pelo que se antevê a sua progressão paulatina a todo o país.

Custos envolvidos
Sem custos associados, porque efetuado com recurso a instalações próprias e a pessoal já vinculado ao IRN, I.P. Existem todavia em algumas daquelas situações  custos com a instalação física deste balcão de atendimento integrado, sempre que o mesmo envolve um novo layout do próprio equipamento, mas como é muito variável atendendo ao espaço e à dimensão do serviço é muito difícil quantificar.

Taxionomia
Modelo de atendimento em balcão único direccionado para o atendimento transversal de todas as áreas registrais, num único ponto de acesso físico.

Descrição breve
Este projecto teve a sua primeira implementação em Junho de 2007 com o  arranque  do “Espaço Registos Benfica” (5-07-2007);
Aí se inaugurava um novo conceito de atendimento público, onde num único ponto físico de acesso se satisfazem solicitações registais de natureza diversa (todas as tipologias registais estão representadas), num espaço especificamente concebido para o efeito, com uma configuração ergonómica, funcional e moderna e onde é possível potenciarem -se sinergias com vista à optimização de resultados;

Consideradas as vantagens que encerra este modelo de atendimento  integrado e completo, tem o mesmo vindo a ser gradualmente importado para os serviços de registo do país.
Este é o conceito que se pretende expandir a todo o território nacional, porque assenta numa concepção de serviço público de satisfação integral virada para o utente, e que permite efectivamente um serviço mais rápido, mais cómodo e mais funcional e com menores custos dado que deixam de existir vários  fronttoffices de atendimento especifico para passar a existir apenas 1 que permite o atendimento transversal.
A sua disseminação para além de desejável afigura-se-nos ainda incontornável, quer se execute pela iniciativa isolada do IRN, quer integre uma LC, mas que em qualquer caso tem de ser considerada num cenário de reestruturação total, a nível nacional, para a qual contribui e converge a anexação/ fusão  de serviços de registo que baseia o plano de racionalização reestruturação de serviços do IRN, I.P

Descrição pormenorizada
A ideia subjacente a estes espaços é a da polivalência de recursos; multidisciplinaridade de equipamentos e satisfação integral do utente com minimização de incómodo e deslocações, ou seja, trata-se de adoptar de um modelo de front-office abrangente e integrado com uma cobertura geográfica alargada, que permita aos cidadãos e empresas efectuarem pedidos das diversas áreas de registo num mesmo ponto, suportado por back-offices comuns, com especialização técnica e jurídica.

Acresce que estes serviços integram em regra também os Balcões Únicos, onde se agilizam do inicio ao fim procedimentos “Casa Pronta”; Balcão das Heranças e Balcão dos Divórcios com Partilha”; “Empresa na Hora”; “Associação na Hora” e  “Sucursal na Hora “, bem como os produtos  “Documento Único Automóvel” e “Cartão de Cidadão” ;

Tecnologia
Utiliza as ferramentas tecnológicas disponíveis para os serviços de registo em geral

Recomendações
Este modelo de atendimento de balcão único tem como pontos fortes a adaptabilidade da equipa de trabalho tendo em vista a  execução de procedimentos diferentes, em termos do atos de registo a realizar e das operações antecedentes e consequentes por estes determinadas, pelo que se torna necessário um cuidado especiais na escolha dos recursos humanos a afetar a este tipo de serviço.

Próximas Acções
Prespetiva-se o alargamento do modelo Regius – Balcões Únicos de atendimento integrado -  a todo o território nacional de forma progressiva, mas abrangente – quer em molde autónomo, quer por integração em Lojas do Cidadão, na sequência da participação do IRN naqueles serviços.

Site
www.irn.mj.pt

Resultados
Um atendimento mais funcional, mais rápido  e mais eficaz; Maior satisfação dos utentes e melhor salvaguarda do interesse publico; Regista-se maior afluxo dos utentes a estas frentes de atendimento integrado.

Ponto de Contacto
sai@dgrn.mj.pt 

Última atualização a 26 de Setembro de 2013