Simplex Nacional
O Simplex é um programa de simplificação administrativa e legislativa e de administração eletrónica, de âmbito sectorial e transversal a diferentes setores da Administração Pública, que pretende facilitar a vida dos cidadãos e empresas na sua relação com o Estado e contribuir para aumentar a eficiência dos serviços públicos.

Entidade: AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP (nota: o programa foi criado pela Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa – UCMA - sendo que, em 2007, a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa – SEMA - sucedeu à UCMA, cabendo-lhe a coordenação do programa. Em 2011, com a extinção da SEMA, esta responsabilidade foi transferida para a AMA).
Entidades parceiras: Organismos da Administração direta e indireta do Estado, empresas, associações e cidadãos.
Destinatários/Beneficiários potenciais: Cidadãos, empresas e serviços públicos.
Ponto de Situação: Implementação em curso. A edição de 2011 encontra-se encerrada estando previsto o lançamento de uma nova edição em 2012.
Taxionomia: Modernização Administrativa


Descrição breve
O Simplex é um programa de simplificação administrativa e legislativa e de administração eletrónica, de âmbito sectorial e transversal a diferentes setores da Administração Pública, que pretende facilitar a vida dos cidadãos e empresas na sua relação com o Estado e contribuir para aumentar a eficiência dos serviços públicos. A metodologia de implementação assenta em princípios de transparência e responsabilização, em coordenação com a Agência para a Modernização Administrativa, a quem cabe a seleção das medidas propostas pelos serviços públicos e o acompanhamento e avaliação do programa.

Descrição pormenorizada
Lançado em 2006 com 333 medidas e com uma taxa anual de execução superior a 80%, este programa de simplificação tem subjacente - com o envolvimento do Governo e através de uma rede de interlocutores ministeriais agentes de simplificação (Rede Simplex) - uma abordagem participativa assente: em dinâmicas de intervenção ativa por parte dos serviços e trabalhadores identificando os constrangimentos e propondo iniciativas de simplificação setoriais e intersectoriais; na análise de sugestões enviadas pelos cidadãos e empresas; na definição de metas e prazos para a execução das medidas; e na avaliação dos seus impactos.

A primeira edição do programa pautou-se, sobretudo, por preocupações de pedagogia interna e flexibilidade nas metodologias adotadas. Nos anos seguintes, o processo de construção e apresentação das propostas de simplificação foi sendo progressivamente aperfeiçoado com a transmissão aos serviços de orientações mais precisas, tendentes a uma maior normalização e correta formalização das medidas de simplificação.

Em estreita colaboração com os membros da Rede Simplex, a AMA valida as propostas apresentadas enquadrando-as quanto à sua exequibilidade dentro do espetro temporal definido para cada edição do programa, e produz a versão final de um documento que, após aprovação em Conselho de Ministros, é apresentado publicamente e disponibilizado no site do Simplex. Cabe, também, a esta entidade a monitorização e avaliação do programa através de um controlo mensal da sua execução e da mensuração dos resultados submetendo-os ao escrutínio público e a avaliações externas independentes, nacionais e internacionais.

Tecnologia
A divulgação da iniciativa é feita com recurso a um site, blogue e perfil no Facebook, onde estão disponíveis informações gerais sobre o programa e identificadas as medidas previstas, bem como os resultados e avaliação da sua implementação em cada edição. São também disponibilizadas orientações para a simplificação e informação sobre a operacionalização de cada programa e respetiva monitorização. Em 2012, será disponibilizada aos serviços uma área privada na plataforma colaborativa para partilha de boas práticas e experiências, funcionando, ainda, como ferramenta de apoio no processo de seleção das medidas a inscrever em cada edição e na respetiva execução.

Recomendações
A adesão ao programa Simplex constitui uma excelente oportunidade para implementar medidas de simplificação com impacto na prestação dos serviços ao cidadão e empresas, bem como na eficiência interna dos próprios organismos que prestam esses serviços. A experiência e conhecimento acumulados nas anteriores edições do programa, as dinâmicas colaborativas que a Rede Comum de Conhecimento e a Rede Interministerial Simplex potenciam, e as infraestruturas tecnológicas que o programa disponibiliza (com destaque para os mecanismos de interoperabilidade e o Cartão de Cidadão), constituem valias importantes que podem ser utilizadas pelos serviços no contexto de um novo modelo de prestação de serviços públicos assente numa estratégia integrada e multicanal.

De destacar, ainda, as oportunidades de financiamento que o SAMA (Sistema de Apoios à Modernização Administrativa) disponibiliza, no âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade, e que encontram enquadramento no programa Simplex com a delegação de poderes atribuída à Agência para a Modernização Administrativa para a análise e acompanhamento das candidaturas à luz das orientações de simplificação e de administração eletrónica e do impacto que têm nos utentes dos serviços públicos ou na eficiência da Administração.

Próximas Acções
Publicação do relatório de execução das medidas programadas na edição de 2010/2011 e preparação de uma nova edição do programa.

Resultados
Descrição dos resultados da Iniciativa, caso a mesma já esteja concluída. Se tal não for o caso, referir os resultados esperados com a implementação da Iniciativa.
Os resultados de cada edição do Simplex estão disponíveis no site do programa. Até 2009, a taxa de execução superou os 80%, com a concretização de 792 medidas dentro dos prazos estabelecidos para o total das 957 medidas programadas.

Anexos

Outras informações disponíveis no site do programa Simplex.

Site
http://www.simplex.pt/

Ponto de Contacto
Ana Sofia Figueiredo
Tel.: (+351) 21 723 12 00
simplex@ama.pt

Última atualização a 29 de Março de 2012