Prémio Ideia Simplex
O Prémio «Ideia.Simplex» tem precisamente por objetivo estimular a capacidade de inovação em matéria de simplificação por parte de todos os que exercem funções públicas.
Título: Prémio Ideia.Simplex.
Entidade: AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Entidades parceiras: Cada edição anual deste Prémio é feita em parceria com uma empresa com trabalho relevante nas áreas das tecnologias de informação e da simplificação, que assegura o financiamento dos prémios a atribuir. Conta também com a participação de todos os que exercem funções públicas para a apresentação das ideias e com os cidadãos em geral que escolhem uma das propostas a premiar.
Destinatários/Beneficiários potenciais: Organismos da Administração Pública, trabalhadores em funções públicas e cidadãos em geral.
Ponto de Situação : Concluído. Nova edição a abrir em breve.

Descrição breve
O programa Simplex tem contado com o envolvimento de dirigentes e funcionários de serviços públicos, tanto através de propostas de simplificação, como na sua concretização. O Prémio «Ideia.Simplex» tem precisamente por objetivo estimular a capacidade de inovação em matéria de simplificação por parte de todos os que exercem funções públicas, beneficiando assim da sua experiência profissional e relação de proximidade com os utentes.

Assim, todos os que exercem funções públicas podem apresentar propostas para, posteriormente, se escolher a melhor ideia de simplificação legislativa e ou administrativa. São admitidas a concurso todas as ideias apresentadas que tenham por efeito reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e ou empresas e ou simplifiquem os procedimentos na administração central e ou local.

Existem dois tipos de prémios: um prémio atribuído pelo Júri após avaliação de cada uma das propostas de acordo com os critérios definidos e um segundo prémio atribuído pelos cidadãos, através de votação pública online.

Descrição pormenorizada
Podem concorrer ao Prémio «Ideia.Simplex» todos os trabalhadores que exerçam funções públicas na Administração Central, Regional ou Local, a título individual ou em grupo, independentemente da modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público ao abrigo da qual exerçam as respetivas funções.

As candidaturas são formalizadas em formato digital e de acordo com as instruções anunciadas a seu tempo.
Após a aceitação das candidaturas, o júri procede à sua avaliação considerando o grau de inovação da ideia, a sua exequibilidade, o seu impacto na redução de encargos administrativos ou a sua contribuição para a eficiência da administração, selecionando as melhores e integrando-as numa lista de ideias finalistas, que é divulgada ao público..

O júri seleciona as três melhores ideias da lista de ideias finalistas, atribuindo-lhes os seguintes prémios monetários:
Primeiro prémio – 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros);
Segundo prémio – 1.500,00 € (mil e quinhentos euros);
Terceiro prémio – 1.000,00 € (mil euros).
Para além do prémio atribuído pelo Júri, existe também um prémio atribuído pelos cidadãos. Ou seja, a lista de ideias finalistas é submetida a votação pública online. À ideia mais votada pelos cidadãos é atribuído um prémio monetário de 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros). Na eventualidade da ideia selecionada pelo júri coincidir com o prémio “À Medida do Cidadão”, este receberá apenas o prémio monetário de valor mais elevado.

Recomendações
A título de recomendação, sugerimos que se mantenha a parceria com o setor privado no sentido de garantir a avaliação das medidas propostas numa perspetiva diferente da dos agentes da Administração Pública. Por outro lado, a atribuição de um prémio e a possibilidade dos trabalhadores poderem contribuir para a simplificação administrativa através da apresentação das suas ideias, constituem fatores essenciais na motivação e no envolvimento dos trabalhadores.

Próximas Acções
Está prevista uma nova edição do Prémio «Ideia.Simplex» em 2012.

Anexos
Regulamento Prémio Ideia.Simplex 2010:
 http://www.simplex.pt/downloads/regulamentoideiasimplex2010.pdf

Regulamento Prémio Ideia.Simplex 2009:
http://www.simplex.pt/downloads/regulamentoideiasimplex.pdf

Site
http://participacaopublica.simplex.pt/index.php/pt/

Resultados
Os resultados do Prémio «Ideia.Simplex» podem ser consultados através do link:
http://participacaopublica.simplex.pt/index.php/pt/go/premiados

 
Ponto de Contacto
Ana Sofia Figueiredo
Tel.: (+351) 21 723 12 00
ana.figueiredo@ama.pt

 
Última atualização a 2 de Março de 2012