Passaporte Electrónico Português (PEP)
O projecto PEP cumpre com padrões de modernidade, técnica e artística, e dá início, em Portugal, a uma nova geração de documentos electrónicos de identificação, respeitando os mais elevados padrões de segurança, quer ao nível das matérias primas, papel e tintas, quer também no que diz respeito ao tratamento gráfico de segurança do documento.

Iniciativa: Passaporte Electrónico Português (PEP)
Entidade: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Ministério da Administração Interna (MAI)
Destinatários/Beneficiários: Todos os cidadãos nacionais.
Categoria: Modernização Administrativa
Ponto de Situação: Em funcionamento desde Agosto de 2006.
Site: www.pep.pt

O PEP, desenvolvido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), é um documento de viagem individual português, elaborado em conformidade com a política de segurança de documentos de identidade e de viagem e os parâmetros fixados no âmbito da União Europeia e das Organizações Internacionais competentes, nomeadamente a Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO). Trata-se de um documento que se singulariza face aos seus antecessores, tanto no plano da qualidade artística como na modernidade e na resposta técnica às novas necessidades de segurança.

O novo passaporte mantém as características de reconhecimento do titular do actual passaporte, integrando ainda uma nova geração de dispositivos que vão desde o reconhecimento facial, passando pela integração de um chip contactless, com a mesma informação impressa na página do titular:
  • Nome;
  • Altura;
  • Data de nascimento;
  • Género;
  • Local de nascimento;
  • Data de emissão e expiração do passaporte;
  • Fotografia;
  • Papel de segurança com marca de água em todas as páginas do caderno representando o escudo nacional;
  • Capa com impressão a dourado do escudo nacional e com a indicação do tipo de passaporte, impressão do símbolo do passaporte electrónico (chip), no canto inferior esquerdo, identificativo de que estamos em presença de um passaporte electrónico e impressão em tinta invisível, reactiva à luz ultra-violeta, de elementos dispersos simbolizando a República Portuguesa, a União Europeia e a qualidade de documento electrónico.
O pedido de concessão do "Passaporte Electrónico Português" pode ser feito junto dos Governos Civis e dos Governos das Regiões Autónomas ou dos balcões de atendimento ao público destas entidades nas Lojas do Cidadão ou, se for residente no estrangeiro, junto da autoridade consular portuguesa da área de residência.

O requerente de passaporte, independentemente da respectiva idade, deve fazer prova de identidade mediante a apresentação de bilhete de identidade de cidadão português válido, a partir da qual são obtidos os dados biográficos por consulta à respectiva base de dados.

Actualmente, não são necessárias fotografias, apenas se exige a presença do requerente, procedendo-se à captação da fotografia com o equipamento específico. A partir da estação de recolha são recolhidos a imagem da face, que será normalizada, as impressões digitais e a assinatura do titular.

PEP v2 – Segunda Versão do PEP

Graças a uma política de segurança de documentos de identidade e de viagem conforme às directrizes traçadas no âmbito da União Europeia e das organizações internacionais competentes, Portugal introduziu a 17 de Junho deste ano a segunda versão do Passaporte Electrónico Português (PEP v2).

 

A nova versão do Passaporte passa a incluir, no chip, as impressões digitais (indicador direito e esquerdo) do titular do documento, maior de seis anos, utilizando níveis elevados de segurança e de protecção das mesmas, sendo o respectivo protocolo de segurança denominado como Controlo de Acesso Reforçado (em inglês, EAC | Extended Access Control).

 

Para além desta alteração, a nova versão inclui, impresso na pág. 32 do PEP, e em cumprimento da Recomendação UE (2008/355/CE) da Comissão, de 05 de Dezembro de 2007, relativa à protecção consular garantida aos cidadãos europeus, a citação do artº 20º do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia “Qualquer cidadão da União beneficia, no território de países terceiros em que o Estado-Membro de que é nacional não se encontre representado, de protecção por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-Membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado”.

 

O PEP v2, graças ao reforço da segurança, vem assim responder às preocupações de prevenção e combate ao terrorismo e à criminalidade organizada, às necessidades de reforço da segurança de documentos de identidade e viagem, quer à luz das novas tendências de fraude, quer tendo em conta os novos desenvolvimentos e possibilidades científicas e tecnológicas.

 

Portugal participa assim na construção de um processo internacional abrangente de segurança fronteiriça, mais bem protegido contra a fraude documental, e consequentemente contra o terrorismo, o tráfico de droga e o tráfico de seres humanos.Anexos

Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Julho - Altera o Dec.-Lei 83/2000 de 12 de Maio, que aprova o regime legal de concessão e emissão do passaporte electrónico português (pdf, 72 KB)

Decreto-Lei 139/2006, de 26 de Julho - Altera o Dec.-Lei 86/2000 de 12 de Maio, que regula a organização e o funcionamento do sistema de informação do passaporte electrónico português (pdf, 24 KB)

Passaporte Electrónico Português - Descrição do PEP pelo Ministério da Administração Interna (html)

Resultados

Desde Agosto de 2006 até ao dia de hoje já foram emitidos cerca de 1.420.000 Passaportes Electrónicos Portugueses.

Ponto de Contacto

Rui Castro Silva
Departamento de Desenvolvimento e Aplicações
Direcção Central de Informática
SEF
Tel: (+351) 217 115 000
rui.silva@sef.pt

 Última Actualização: quarta-feira, 18 de Agosto de 2010