O projeto nascer cidadão assenta na utilização dos meios eletrónicos do registo civil.
Foi determinante a utilização dos meios disponibilizados pelas modernas tecnologias, a informatização das conservatórias e a criação de uma base de dados única do registo civil que permitiu a colocação de um funcionário do registo civil nas unidades de saúde, com acesso direto à aplicação informática do registo civil podendo efetuar de imediato o registo de nascimento na base de dados e emitir um documento comprovativo do mesmo.

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Título
Projeto Nascer Cidadão
Entidade
Ministério da Justiça (MJ) - Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN, I.P.)
Entidades parceiras
Ministério da Saúde
Destinatários/Beneficiários potenciais
Tratando-se de um projeto que visa disponibilizar a realização de um serviço das conservatórias do registo civil, registo de nascimento, nos hospitais com valência de Maternidade, sendo o público alvo os progenitores dos bebés recém-nascidos.

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Ponto de Situação
Concluído o processo de implementação em todos os hospitais públicos com valência de maternidade.
Disponível também em duas maternidades privadas com elevado número de nascimento anuais.

Taxionomia
O nascer cidadão visa promover o registo imediato das crianças em três dimensões simultâneas: no registo civil, no serviço de saúde e no serviço de segurança social, facilitando aos pais a promoção do registo do filho de forma desburocratizada e permitindo identificar precocemente situações de risco das crianças e de desproteção social dos pais.

Descrição breve
 O Nascer Cidadão tem três objetivos:
 a) Permitir que o registo de nascimento das crianças se realize em unidades de saúde (hospitais e maternidades) logo após o seu nascimento e sem necessidade de deslocações às conservatórias;
Nas unidades de saúde estará um funcionário do registo civil com acesso direto à aplicação informática do registo civil que lavra imediatamente o registo de nascimento.
O registo civil do nascimento da criança é efetuado na unidade de saúde, imediatamente após a apresentação do pedido pelos pais, sendo-lhes entregue um documento comprovativo da realização do mesmo.
 b) Atribuir com o assento de nascimento o número de identificação civil que será um dos números que constara do cartão do cidadão
 c) Permitir, numa futura fase do projeto, que a inscrição das crianças na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde se efetue logo após o seu nascimento;
d) Identificar situações de risco para as crianças.

Descrição pormenorizada
O projeto nascer cidadão assenta na utilização dos meios eletrónicos do registo civil.
Foi determinante a utilização dos meios disponibilizados pelas modernas tecnologias, a informatização das conservatórias e a criação de uma base de dados única do registo civil que permitiu a colocação de um funcionário do registo civil nas unidades de saúde, com acesso direto à aplicação informática do registo civil podendo efetuar de imediato o registo de nascimento na base de dados e emitir um documento comprovativo do mesmo. A partir do momento em que o registo fique disponível na aplicação informática poderá tirar-se certidão em qualquer ponto do país ou na Internet.
O projeto nascer cidadão permite que o recém-nascido seja imediatamente registado na maternidade/hospital, perante funcionário do registo civil que se desloca ao hospital exclusivamente para esse efeito em horário alargado e regra geral coincidente com o horário das visitas, facilitando, deste modo, a vida dos cidadãos ao evitar a sua deslocação à conservatória do registo civil.
Fazendo uso dos meios disponibilizados pelas novas tecnologias em obediência aos princípios da simplificação e da desburocratização, oferece um serviço mais rápido, mais cómodo e mais eficiente.
O nascer cidadão promove o registo imediato das crianças no registo civil, facilitando aos pais a promoção do registo do filho de forma desburocratizada e a integração precoce da criança no mundo jurídico.
O nascer cidadão tem ainda, por objetivo, promover o registo imediato das crianças no serviço de saúde e no serviço de segurança social, permitindo identificar precocemente situações de risco das crianças e de desproteção social dos pais.
O sistema informático do registo civil passará a enviar a informação sobre o nascimento, por via eletrónica e em separado, à Segurança Social e ao SNS.
A inscrição da criança na Segurança Social e no SNS será imediata, tornando os sistemas de proteção social mais próximos dos cidadãos.
Bastará o registo do nascimento para que a inscrição nestes sistemas sociais se efetue automaticamente sem ser necessário que os pais se desloquem a estas entidades para obterem a inscrição nos centros de saúde ou pedir o abono de família.
A deteção de crianças em situação de risco social tornar-se-á mais eficaz.
 
Tecnologia
Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil.
Internet.

Recomendações
É essencial ao bom funcionamento do nascer cidadão a colaboração e entreajuda das unidades hospitalares na divulgação do serviço nascer cidadão e no apoio aos problemas informáticos que possam surgir.

Próximas Acções
Implementar a inscrição das crianças na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde de forma automática.
Continuar com a expansão do nascer cidadão a outras unidades de saúde com valência de maternidade.

Anexos
Código do Registo Civil  (cfr. 96 e 96-A)
Portaria n.º 1370/2008, de 2 de Dezembro

Site
www.irn.mj.pt

Resultados
 
 Durante os primeiros 5 meses do corrente ano de 2012 a percentagem de crianças nascidas e registadas nas unidades de saúde com nascer cidadão foi de, aproximadamente, 95%, o que corresponde ao total de 23.346 registo de nascimento efetuados nos hospitais

Ponto de Contacto
dgrn@dgrn.mj.pt