Através da iniciativa 'Marca na Hora' passou a ser possível a aquisição de uma marca previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas, num único serviço e de forma imediata e simples.

 

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Título
Marca na Hora
Entidade
Ministério da Justiça (MJ) - Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN)
Entidades parceiras
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da  Justiça, I.P.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. (INPI)
Destinatários/Beneficiários potenciais
Empreendedores

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Ponto de Situação
Em expansão, existindo a possibilidade de aquisição de “Marca na Hora” isolada, em todos os postos de atendimento do serviço “Empresa na Hora” e associada à constituição de entidades, nos serviços de constituição imediata, da “Empresa na Hora”, “Associação na Hora” e “Empresa Online”.

Taxionomia
Permite a aquisição de “Marca na Hora” isolada ou associada à constituição de entidades, nos serviços de constituição imediata, da “Empresa na Hora”, “Associação na Hora” e “Empresa Online”.

Descrição breve
Através da iniciativa 'Marca na Hora' passou a ser possível a aquisição de uma marca previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas, num único serviço e de forma imediata e simples.
Vantagens do serviço ‘Marca na Hora’:

• mais célere: aquisição imediata de uma marca, quando o processo tradicional demora cerca de um ano;
• mais simples: sem formulários.

Descrição pormenorizada
Através do projecto "Marca na Hora" passou a ser possível a aquisição imediata de marcas previamente registada a favor do Estado, de forma simultânea associada à constituição de entidades, nos serviços de registo / constituição imediata, da “Empresa na Hora”, “Empresa Online” e “Associação na Hora” ou de forma autónoma (independente da constituição simultânea de entidade), através de um processo simples, feito num único serviço ou online no “Portal da Empresa” (www.portadaempresa.pt).

Esta iniciativa de modernização administrativa constitui um passo importante para a simplificação do relacionamento dos empreendedores com a Administração Pública e presta um grande contributo para o desenvolvimento económico do tecido empresarial português, dotando os produtos nacionais de um critério que se impõe na sua qualidade pela obrigatoriedade da sua certificação através do registo de marca, a qual é uma mais valia para os empreendedores e os produtos.

É criada pelo RNPC e pelo INPI uma bolsa de firmas reservadas e de marcas registadas a favor do Estado, compostas por expressões de fantasia e às quais é associado um número de identificação de pessoa colectiva (NIPC) e um número de processo de marca, independentemente da localização da sede das entidades.
Desde o momento da criação da bolsa de firmas/marcas até ao momento do registo da marca a favor do Estado decorreram todos os procedimentos legais aplicáveis, incluindo a publicação de todos os pedidos de registo de marca no Boletim da Propriedade Industrial para efeitos de eventual oposição por terceiros.

A Bolsa de firmas/marcas na hora pode ser consultada nos sítios de internet, www.empresanahora.mj.pt , www.associacaonahora.mj.pt , www.portaldaempresa.pt ou em qualquer um dos postos de atendimento ENH/ANH.
As “Marcas na Hora” são registadas a favor do Estado, para as classes de produtos e serviços, 25, 33, 35, 36, 37, 41 e 43,por corresponderem estatisticamente às de maior procura a nível nacional.

A “Marca na Hora” pode ser adquirida por qualquer pessoa singular ou colectiva, domiciliada em Portugal, ou no estrangeiro. O custo de aquisição de uma marca com uma classe de produtos ou serviços, é de € 200,00 num posto de atendimento (ENH/ANH) ou € 100,00 se adquirida online (Portal da Empresa / Empresa Online). A esse valor acresce € 44,00 por cada classe adicional.
Quando da aquisição de uma “Marca na Hora” é entregue um documento comprovativo da aquisição da marca registada.

Próximas Acções
Expansão do serviço “Marca na Hora” a todas as conservatórias, tendo em vista a total cobertura do pais.

Anexos
Decreto-Lei nº 125/2006, de 29 de Junho;
Decreto-Lei nº 318/2007, de 26 de Setembro.

Site
www.empresanahora.mj.pt
www.associacaonahora.mj.pt
www.portaldaempresa.pt
www.inpi.pt

Resultados
O projecto  "Marca na Hora" teve  o seu inicio em 14 de Julho de 2006, em apenas 6 postos de atendimento do serviço “Empresa na Hora”. No final de 2011 existe em 218 postos de atendimento (ENH/ANH), cobrindo todo o território nacional, incluindo regiões autónomas e ainda via online.
 
Ponto de Contacto
rnpc.empresanahora@mj.pt
rnpc.associacaonahora@dgrn.mj.pt
rnpc.empresaonline@dgrn.mj.pt 



Última atualização a 4 de novembro de 2015