Informação Predial Simplificada
O serviço Informação Predial Simplificada permite requerer e consultar informação não certificada, relativa a prédio descrito, extraída de forma automática da ficha informatizada do prédio.
 
Título

Informação Predial Simplificada
Entidade
Ministério da Justiça – Instituto dos Registos e do Notariado, IP.
Entidades parceiras
Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I.P ;
Destinatários/Beneficiários potenciais
Cidadãos em geral e empresas.
Ponto de Situação
O serviço de Informação Predial Simplificada foi disponibilizado em 19 de Abril de 2011 encontrando-se em pleno funcionamento.

Taxionomia
Registo predial.

Descrição breve
O serviço Informação Predial Simplificada permite requerer e consultar informação não certificada, relativa a prédio descrito, extraída de forma automática da ficha informatizada do prédio.

Descrição pormenorizada
A Informação Predial Simplificada disponibiliza em suporte electrónico e permanentemente actualizado, o acesso à consulta, através de chave de acesso, de informação não certificada, existente sobre prédio descrito, extraída de forma automática da respectiva ficha informatizada.
A informação disponibilizada por este serviço abrange os elementos essenciais da descrição, os titulares do direito de propriedade e de outros direitos, bem como a menção da existência ou não de hipotecas, penhoras, outros ónus, encargos ou outros factos registados e apresentações pendentes.
Nos termos previstos no Código do Registo Predial, qualquer pessoa tem legitimidade para requerer a Informação Predial Simplificada, que é disponibilizada, por uma ano, após o respectivo pagamento, que pode ser efectuado por Multibanco, VISA ou e-banking.
Os requerentes dos pedidos de Informação Predial Simplificada são notificados por e-mail do código de acesso à informação.

Anexos
Portaria n.º 54/2011, de 28/01

Site
http://www.predialonline.mj.pt


Ponto de Contacto
rnpc.ips@dgrn.mj.pt

 

Última atualização a 03 de novembro de 2015