A Estratégia de Governança Digital (EGD), instituída pelo Decreto 8.638/2016 da Presidência da República brasileira, é um documento que define conceitos, desafios, oportunidades, objetivos estratégicos, as metas, os indicadores e as iniciativas da Política de Governança Digital. A EGD norteia programas, projetos, serviços, sistemas e atividades a ela relacionados.

Título
Estratégia de Governança Digital (EGD)

Entidade
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Destinatários/Beneficiários potenciais
A Estratégia de Governança Digital foi desenhada tendo em vista a melhoria da Admiminstração Pública Federal do Brasil como um todo.

Ponto de situação
Concluída.

Custos envolvidos
Não se aplica.

Descrição breve
A Estratégia de Governança Digital (EGD), instituída pelo Decreto 8.638/2016 da Presidência da República brasileira, é um documento que define conceitos, desafios, oportunidades, objetivos estratégicos, as metas, os indicadores e as iniciativas da Política de Governança Digital. A EGD norteia programas, projetos, serviços, sistemas e atividades a ela relacionados. Seu objetivo é promover um movimento de simplificação e agilização na prestação dos serviços públicos e de melhoria do ambiente de negócios e da eficiência da gestão pública, além de incentivar a participação da sociedade nas políticas públicas por meio de plataformas digitais. (Mais informações podem ser encontradas em http://www.governoeletronico.gov.br/estrategia-de-governanca-digital-egd/).

Tecnologia
Para elaborar a EGD, foram pesquisados estratégias e documentos de referência no cenário internacional. Dentre esses, cabe destacar uma publicação recente do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, 2014), que recomendou aos governos desenvolver e implementar estratégias de governo digital que:
• Assegurem maior transparência, abertura e inclusão dos processos governamentais e operações;
• Incentivem envolvimento e participação de partes interessadas públicas, privadas e da sociedade civil na elaboração de políticas públicas e no desenho e implementação de serviços públicos;
• Criem uma cultura orientada a dados no setor público;
• Reflitam uma abordagem de gerenciamento de risco para lidar com as questões de segurança e privacidade digital, e incluam a adoção de medidas eficazes e adequadas de segurança.

A EGD foi elaborada de forma participativa, envolvendo tanto a alta administração dos ministérios, autarquias, fundações e empresas públicas, como servidores públicos dos três poderes da União e representantes da sociedade civil.
    
Eventuais constrangimentos
O principal fator de constrangimento dessa iniciativa seria a falta de apoio político e a possível falta de força da legislação.

Resultados
A implementação da EGD torna cada vez mais eficiente o serviço público federal brasileiro, reduzindo filas, reformulando processos muito burocratizados e permitindo ao cidadão ter acesso a dados e informações públicas por conta própria. Dentre suas metas estão a abertura de dados dos órgãos, melhoria da transparência, melhoria dos serviços (maior qualidade e oferta em menor tempo), a interoperação entre os órgãos, o aumento da participação social e a melhoria na interação direta entre governo e a sociedade.

Recomendações
Os governos que decidirem formular uma estratégia parecida ou reformular um plano já em prática na área de governança digital não deve se ater somente a construir o planejamento com a alta cúpula. Devem ser incluídos nesse processo os servidores públicos, os técnicos no assunto e a própria sociedade, que é a maior interessada nesse tipo de iniciativa. É importante também realizar estudos sobre a implantação de inciativas de governo digital em diversas regiões, e as melhores práticas devem ser adaptadas ao contexto de cada país.

Próximas Acções
Os próximos passos da iniciativa envolvem acompanhar os indicadores e metas estipulados para o período 2016-2019. Toda a experiência acumulada e o desempenho dos órgãos nesse período servirá de insumo para a construção da próxima versão da EGD para os períodos seguintes.

Ponto de Contacto
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Tecnologia da informação
Departamento de Governo Eletrônico - Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 3º andar - Brasília/DF
Telefone: +55 61 2020 1012 - CEP: 70.046-900
Informações e dúvidas sobre a EGD podem ser enviadas para: govbr@planejamento.gov.br.

Última atualização: 08-06-2016