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Empresa no Dia
A "Empresa no Dia" é um serviço público que permite a constituição de empresas do tipo comercial Sociedades Anónimas e/ou Sociedades por Quotas de forma imediata, no próprio dia, a partir de um balcão de atendimento presencial da Casa do Cidadão. O processo envolve oito interacções com a administração (legal, fiscal, social e laboral) que são substituídas por um único balcão/interface mais simples e ágil.
Iniciativa: Empresa no Dia
Entidade: Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e NOSi - Núcleo Operacional da Sociedade de Informação - Projecto Casa do Cidadão
Destinatários/Beneficiários: Todo o cidadão nacional e/ou estrangeiro poderá constituir uma empresa através deste serviço. Tanto pessoas singulares, como pessoas colectivas, directamente ou através dos respectivos representantes legais podem criar sociedades comerciais.
Categoria: Modernização Administrativa
Ponto de Situação: Já instalado e em produção nos dois balcões da Unidade de atendimento da Casa do Cidadão na Cidade da Praia e na ilha do Sal.
Custos envolvidos: O produto foi desenvolvido graças a integração das aplicações e Backoffices das diversas orgânicas envolvidas no processo. O valor final foi de: Euro a 76 588,22( setenta e seis mil quinhentos e oitenta e oito mil e vinte e dois centavos do Euro).
Site: www.portondinosilha.cv ou www.nosi.cv

O processo da constituição de uma empresa num só dia, tornou-se possível graças a integração dos sistemas de informação das orgânicas envolvidas e na criação e funcionamento da empresa, a disponibilização de um pacto e de uma bolsa de nomes de fantasia pré aprovados a favor do Estado.

Para a criação da Empresa o interessado ou seu representante dirigem-se a um balcão de atendimento “Empresa no Dia” da Casa do Cidadão com os documentos de identificação do requerente e dos sócios ou accionistas da empresa a constituir. O sócio ou seu representante escolhem um nome de fantasia ou apresenta um Certificado de Admissibilidade de Firma contendo a denominação da mesma. No mesmo acto é escolhido o modelo de pacto para a empresa, a data de início de actividade, e com base nos dados fornecidos são preenchidos os formulários mínimos e validadas as informações.

Com o pagamento, a empresa é registada nas diversas orgânicas integradas no processo de criação da empresa no dia. Após a criação da Empresa no Dia é encaminhado, via electrónica, à cada uma das diversas orgânicas o dossier respectivo (DGRNI, DGCI, INPS,DGT,IGT,INCV,CCISS,CCISB).

Os documentos têm a mesma força probatória dos originais. Para que as empresas possam, mais tarde, solicitar alterações sociais, uma cópia do dossier é enviada à conservatória da competência da Sede.

O pacote de serviços para a criação da “Empresa no Dia” inclui ainda a inscrição facultativa na Câmara do Comércio, o Registo no Portal “Porton di nos ilha” e disponibilização de um site da empresa.
 
O acto de constituição e o pacto social são imediatamente publicados no site oficial da Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV).

Recomendações
  • Inabalável determinação política do governo;
  • Forte engajamento das entidades envolvidas; 
  • Desmaterialização por via da simplificação dos processos;
  • Foco no cidadão numa perspectiva fornecedor-cliente;
  • Integração das orgânicas envolvidas numa única plataforma Tecnológica.

Próximas Acções
  • Expandir o canal presencial do produto Empresa no Dia para outros pontos do país; 
  • Completar o produto com o licenciamento das actividades por forma a facilitar o inicio de actividades.
Anexos

Resultados

  • O primeiro balcão foi instalado na ilha do Sal, tendo registado nos primeiros cinco meses de funcionamento a criação de 178 empresas, que nesse método representam 60% do total criado nessa ilha;
  • Maior celeridade e conforto dos cidadãos e empresas;
  • Melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão;
  • Simplificação do processo administrativo relativo a abertura de uma empresa.
Balcões de atendimento para a criação de “Empresa no Dia":
  • Balcão CC – Câmara Municipal de Tarrafal São Nicolau (18 de Maio de 2010);
  • Balcão CC – Câmara Municipal de Ribeira Brava (17 de Maio de 2010);
  • Balcão CC – Câmara Municipal da Brava (7 de Maio de 2010);
  • Casa Cidadão - São Vicente (16 de Abril de 2010);
  • Balcão END - Sta Catarina (14 de Fevereiro de 2010);
  • Casa Cidadão - Móvel (29 de Dezembro de 2009);
  • Balcão END - Fogo (16 de Janeiro de 2009);
  • Casa Cidadão - Sal (14 de Março de 2008);
  • Casa Cidadão - Praia (14 Julho de 2008).
  • RNI (Registos Notariado e Identificação) Santa Catarina - Fogo 
  • RNI Mosteiros - Fogo
  • RNI São Lourenço dos Órgão
  • Enapor
  • RNI 1º Cartório da Cidade de Praia
  • RNI 2º Cartório da Cidade de Praia
  • Centro da Juventude Praia
  • RNI São Domingos
  • RNI São Santa Cruz
  • RNI Calheta
  • CM Boa Vista
  • RNI Sal
  • Delegação Municipal de Santa Maria Sal
  • RNI Porto Novo 
  • RNI Paul
  • RNI Ribeira Grande

Balcões Móveis:

  • Casa do Cidadão Movel - Santiago Norte
  • Casa do Cidadão Movel - Santiago Sul
  • Casa do Cidadão Movel - Fogo
  • Casa do Cidadão Movel - Brava

Empresas criadas no Dia: 3.068

Ponto de Contacto

Jorge Lopes
Gestor do NOSi - Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação
Tel: 238 260 7550; 238 261 6301; 238 991 2923
jorge.lopes@nosi.cv

 Última Actualização 29 de Dezembro de 2011