E-GOV @LTO MINHO – Sistema de Apoio Administrativo ao Alto Minho
Com o objetivo de aumentar o grau de satisfação dos seus cidadãos, empresas e outras instituições, os dez Municípios do Alto Minho, além das referidas iniciativas, decidiram aderir também em conjunto ao Simplex Autárquico, assumindo a modernização administrativa enquanto uma cultura de permanente melhoria dos processos internos e dos serviços prestados.

Título
E-GOV @LTO MINHO – Sistema de Apoio Administrativo ao Alto Minho

Entidade
CIM ALTO MINHO
 
Entidades parceiras
Município de Arcos de Valdevez, Município de Viana do Castelo, Município de Monção, Município de Melgaço, Município de Ponte de Lima, Município de Caminha, Município de Vila Nova de Cerveira, Município de Valença, Município de paredes de Coura e Município de Ponte da Barca.

Destinatários/Beneficiários potenciais
Cidadãos e empresas.

Ponto de Situação
Em fase de encerramento.
 
Taxionomia
Modernização Administrativa
 
Descrição breve
Com o objetivo de aumentar o grau de satisfação dos seus cidadãos, empresas e outras instituições, os dez Municípios do Alto Minho, além das referidas iniciativas, decidiram aderir também em conjunto ao Simplex Autárquico, assumindo a modernização administrativa enquanto uma cultura de permanente melhoria dos processos internos e dos serviços prestados.

A operação em causa pretendeu criar as condições para que todos os Municípios do Alto Minho (ou seja, os dez Municípios correspondentes a NUT III - Alto Minho) pudessem evoluir, de comum acordo e numa perspetiva intermunicipal, para um standard mais elevado de qualidade dos serviços prestados e dos processos internos de gestão, ultrapassando as lacunas ou áreas deficitárias ainda existentes.

Descrição pormenorizada
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, conjuntamente com os 10 municípios associados (Município de Arcos de Valdevez, Município de Caminha, Município de Melgaço, Município de Monção, Município de Paredes de Coura, Município de Ponte da Barca, Município de Ponte de Lima, Município de Valença, Município de Viana do Castelo, Município de Vila Nova de Cerveira), apresentaram uma candidatura conjunta e transversal para o território do Alto Minho com o objetivo central de dar continuidade a projetos e atividades de modernização administrativa à escala local e regional.

Esta operação teve como objetivo principal dar seguimento ao protocolo de compromissos assinado com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) no âmbito do Simplex Autárquico. O referido protocolo definiu e promoveu a implementação de um conjunto de linhas orientadoras e projetos específicos com a intenção de simplificar os processos administrativos e aumentar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos/munícipes/empresas e turistas.

De referir que o empenho municipal e supramunicipal na implementação do SIMPLEX, resultou na implementação de um conjunto alargado de medidas que contribuem para o compromisso continuo de incrementar a qualidade e a excelência dos serviços municipais e intermunicipais.

O processo de modernização, face aos recentes paradigmas da sociedade de informação (acesso e perenidade dos dados) implica, naturalmente, uma atitude proactiva de atualização de medidas aplicadas no passado, ao nível dos sistemas de informação, das infraestruturas tecnológicas e dos processos de melhoria (reengenharia de processos), com um foco claro nos serviços prestados, na qualidade, na eficácia e na excelência e num esforço continuo de acompanhamento das dinâmicas locais e regionais tendo em vista uma monitorização efetiva dos serviços públicos digitais prestados.

O foco desta operação centrou-se, essencialmente, na implementação dos novos serviços e boas práticas em vigor no território português, em particular na interoperabilidade com o balcão do empreendedor e dos serviços disponibilizados pela Agência Nacional de Modernização Administrativa (AMA).

Esta operação esteve também orientada para as áreas setoriais dentro dos Municípios, que estavam, à data da submissão da candidatura, necessitadas de melhorias para integração com os novos conceitos de serviço e de atendimento, ou seja, a reorganização e modernização interna é um passo anterior à disponibilização dos serviços ao munícipe/cidadão/empresa.
O compromisso destas entidades com a qualidade e com a excelência obrigou a identificar melhorias internas e a criar condições para que surja naturalmente uma nova cultura interna de procura de melhoria dos serviços prestados, aumentando a eficiência do município, refletindo-se obviamente no controlo e otimização dos custos operacionais e de funcionamento dos serviços municipais orientados ao relacionamento com o exterior.

A partilha de informação, serviços e boas práticas dentro da região do Alto Minho, criando uma cultura de trabalho em rede, também foram objetivos desta operação, tendo como premissas o desenvolvimento e melhoria contínua dos sistemas de informação territoriais orientados ao planeamento territorial e ao investimento empresarial que permitam construir um ambiente favorável à criação de sinergias entre os parceiros e agentes locais.

Tecnologia
O modelo tecnológico escolhido para a implementação de esta iniciativa regional regeu-se pelos paradigmas de “state of art” que encontramos no mercado das tecnologias de informação e comunicação. Estamos claramente perante um modelo distribuído de serviços e acesso a dados, mas criando conceitos de unificação e convergência de acesso, para que não exista ou seja mínima a taxa de rejeição no uso dos serviços. Por consequência o modelo de sistemas de informação baseia-se em N camadas de acesso, comunicação e dados para garantir a abstração do negócio e a interoperabilidade.

Próximas Acções
As perspetivas de desenvolvimento para a administração digital e para a modernização administrativa tendo com principal destinatários os cidadãos e para as empresas, passam pela estruturação e operacionalização com o necessário recurso a eventuais apoios nacionais e comunitários das seguintes iniciativas:

  • Modernização dos serviços coletivos locais e participação no relançamento do SIMPLEX. Não obstante, nem todos os municípios atingiram ainda os patamares requeridos, existindo, também, com a acelerada evolução tecnológica, um novo conjunto de serviços digitais autárquicos fundamental para reduzir os custos de contexto dos cidadãos e empresas, onde o Alto Minho apresenta um desempenho claramente abaixo dos 50% (tais como: disponibilização, preenchimento e submissão de formulários na Internet; acompanhamento de processos de obras particulares; capacidade para garantir transações seguras; bilhética).
  • Modernização dos sistemas de informação: Capitalização dos investimentos efetuados em tecnologias de informação e comunicação, quer ao nível transversal da administração pública (framework de serviços comuns e portais transversais), quer ao nível do organismo prestador dos serviços Qualificação dos sistemas de informação de suporte à gestão municipal (ensino, ação social e transportes, desmaterialização dos processos de urbanismo, disponibilização automática de indicadores de gestão); Rentabilização da rede presencial de prestação de serviços públicos, promovendo a implementação dos novos serviços nas lojas do cidadão, ou lojas da empresa existentes, ou a partilha de meios e recursos com outros organismos, nos locais onde não exista nem esteja planeada a abertura de uma loja do cidadão ou loja da empresa; Otimização de processos de prestação de serviços, integrando tarefas e informação e reduzindo tempos de execução dos processos.

Ponto de Contacto
Miguel Matos  - CIM Alto Minho

Site

www.cim-altominho.pt

Resultados

  • Aumento da eficiência e a eficácia dos processos de gestão, partilha e produção de informação, com base nos dados armazenados nos Sistemas de Informação dos dez municípios e da comunidade intermunicipal;
  • Desmaterialização dos processos de comunicação interna da informação (intra e intermunicípios), com ganhos significativos ao nível dos custos de comunicação e de gestão;
  • Desmaterialização dos processos de  comunicação externa da informação (entre os municípios e a comunidade intermunicipal e os municípios e a agencia de modernização administrativa), com ganhos significativos ao nível dos custos de comunicação e dos tempos de espera;
  • Melhoria da interação com o meio envolvente, nomeadamente com os munícipes, empresas e entidades que estão envolvidas nos processos das autarquias, tendo em vista a avaliação da qualidade dos serviços para reajustar mediante as necessidades;
  • Adesão ao conceito de centro de atendimento multisserviço, multicanal e multi-instituição através do qual o munícipe, empresa ou qualquer entidade seja capaz de obter grande parte a informação de que necessita, sobre qualquer município e sobre qualquer assunto;
  • Adaptação dos sistemas de informação às mais recentes boas-práticas de gestão e à legislação em vigor no território nacional e no espaço europeu em matéria de segurança e robustez dos serviços digitais;
  • Adesão e interligação com os serviços disponibilizados pela agência nacional de modernização e pelo simplex autárquico, modernizando os canais de comunicação com o cidadão ou munícipe (exemplos: completar - fatura eletrónica, balcões do empreendedor e integrar os serviços da framework - gateway de sms, pagamentos e autenticação).
  • Desenvolvimento constante de um ambiente favorável para aumentar a partilha de informação e serviços dentro do território abrangido por estes municípios, em particular com a comunidade intermunicipal e os agentes/parceiros locais e regionais;
  • Desenvolvimento constante de um ambiente favorável para o empreendedorismo, em particular no empreendedorismo jovem, para aumentar a competitividade da região e criar condições para fixar ativos humanos de qualidade, designadamente através das ferramentas e serviços online associados ao balcão do empreendedor.

Última atualização: 04-02-2016