Iniciativa: Documento Único Automóvel (DUA) - Infra-estrutura técnica
Entidade: Instituto de Registos e Notariado, I.P. (IRN)
Destinatários/Beneficiários: Importadores de veículos, proprietários, usufrutuários e adquirentes sobre reserva de propriedade.
Categoria: Modernização Administrativa 
Ponto de Situação: O Projecto encontra-se em desenvolvimento estando previsto para o ano em curso a implementação do mesmo em mais cerca de 60 Conservatórias, dispersas por todos os distritos do país.
Site: www.mj.gov.pt

O projecto "Documento Único Automóvel" (DUA), lançado a 31 de Outubro de 2005, visou:
  • Criar o Certificado de Matrícula, que reúne a informação que constava de dois documentos, do livrete e do título de registo de propriedade.
  • Criar um balcão único, onde cidadãos e empresas podem tratar de questões relativas ao veículo, como, por exemplo, a alteração da cor, ou respeitante aos seus registos, como a transmissão de propriedade. 
  • Criar condições para ser possível praticar actos de registo automóvel através da Internet.
O projecto DUA foi realizado pelas seguintes entidades:
O documento pode ser requerido nas Lojas do Cidadão, no Gabinete de Apoio ao Registo de Automóveis, nos balcões de atendimento das Conservatórias de Registo e nos restantes balcões de atendimento do Gabinete de Apoio ao Registo Automóvel do IRN, quando: 
  • Se adquire um automóvel novo; 
  • Se pretende obter a 2.ª via do Certificado de Matrícula ou substituir o livrete e o título de registo de propriedade, sem alterar o seu conteúdo; 
  • Se alteram os dados referente ao registo de propriedade ou as características do veículo, como, por exemplo, alteração de morada, alteração de nome de proprietário, alteração de cor, dimensão dos pneus).

 

 

 

Próximas Acções

Continuação da implementação do Projecto em Conservatórias e outros postos de Atendimento.

Anexos

DUA - Noticia do Diário Económico (pdf, 160 KB)

Resultados

Até 31 de Março de 2007, foram emitidos 2.402.275 certificados de matrícula.

Até 30 de Maio de 2008, estava implementado em 142 postos de atendimento.

Ponto de Contacto

Ana Paula Esteves
Instituto de Registos e Notariado, I.P.
anapaula.esteves@dgrn.mj.pt 

 Última Actualização: quinta-feira, 5 de Junho de 2008