Desenvolvido pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), este projecto visa facilitar o cumprimento das funções dos peritos, através da concretização de um sistema de informação e gestão que permite aos peritos o cumprimento das suas obrigações online de forma segura, expedita e cómoda.

---

Iniciativa: Cultura E-Service em Avaliações de Imóveis 
Entidade: Direcção-Geral dos Impostos (DGCI)
Destinatários/Beneficiários potenciais: Peritos, administração fiscal e contribuintes
Categoria: Modernização Administrativa 

---

No âmbito da reforma da tributação do património foi aprovado o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis [CIMI,2003]. Este código define novas regras para a determinação objectiva do valor patrimonial dos prédios, tendo os técnicos da DGCI transformado o corpo legal em formulações capazes de responder ao cálculo do valor patrimonial dos imóveis urbanos para fins fiscais.

Depois desta operação era necessário o seu enquadramento nas novas plataformas tecnológicas disponibilizadas a cidadãos e serviços da administração fiscal. Assim, a Aplicação de Gestão de Avaliações (AGA) foi desenvolvida com base nas novas regras, de modo a gerir o processo de avaliação, tendo como objectivos:

• A desmaterialização desse processo;
• O rigor científico da arte;
• A implementação do e-service nesta área;
• A redução substancial do tempo de acção e dos custos operacionais;
• O aumento da objectividade e da eficiência no processo de avaliação que reflectem a realidade imobiliária e patrimonial.

Estes objectivos ocorrem via AGA quer ao nível do serviço de Finanças, quer dos peritos locais.

A aplicação permite, via Intranet:

• A atribuição de processos de avaliação ao perito;
• O registo da avaliação e posterior submissão pelo perito via Web, através do sítio Declarações Electrónicas;
• Corrigir oficiosamente “erros” de avaliação ou declarados pelo Sujeito Passivo;
• Notificar os interessados;
• Registar um pedido de 2ª avaliação com acompanhamento das várias etapas do processo;
• A migração dos dados da avaliação para a matriz.

O sítio “Declarações Electrónicas”, já suficientemente testado pelos utilizadores dos serviços fiscais electrónicos, serviu para alojar a aplicação de Gestão de Avaliações, constituindo uma plataforma de realização integral do vector Perito Avaliador – e-service.

A solução encontrada caracteriza-se por um sistema modular e extensível que abrange, sobretudo, o módulo de consulta, realização e submissão das fichas de avaliação. Os restantes módulos são comuns à referida plataforma, quer na autenticação, quer na segurança.

As principais funcionalidades derivam da necessidade de um correcto e efectivo desempenho do perito avaliador e de manter actualizada a sua “Biblioteca” de acções passadas (prédios avaliados) e futuras (prédios por avaliar). 

Resultados 

Para o Perito:

• Comodidade e rapidez: serviços disponíveis online, 24hx7;
• Acesso ao Sistema de Informação Geográfica do Imposto Municipal sobre Imóveis (SIGIMI), para recolha dos elementos indispensáveis à avaliação;
• Celeridade nos processos;
• Maior transparência.

Para a administração fiscal:

• Melhoria da imagem;
• Celeridade na obtenção da informação;
• Aumento da qualidade da informação existente;
• Geração automática de ficha(s) de avaliação em conformidade com o Mod. 1 inserido;
• Redução dos recursos dedicados ao atendimento, recolha e avaliação;
• Redução de erros de recolha e consequentes encargos;
• Facilidade na correcção de erros na inserção do Mod. 1 e na própria avaliação;
• Redução dos custos operacionais por efeitos de escala;
• Redução dos volumes em arquivo físico;
• Redução radical dos tempos nos processos de tratamento das declarações fiscais, desde a avaliação à migração dos dados para a matriz;
• Sistema standard, com baixo custo operacional e amortização rápida;
• Possibilidade de reclamação online;
• Sistema de monitorização, gestão e estatística da rede de avaliações.

Ao nível do contribuinte:

• Objectividade do processo;
• Transparência do acto da avaliação;
• Acompanhamento em e-service das fases e situação do pedido;
• Celeridade na obtenção do valor da avaliação (2005/6: 1.290.930 prédios avaliados).

Ponto de Contacto
 
Maria Angelina Silva
Subdirectora-Geral de Impostos na DGCI 

 Fonte: Deloitte, "Boas Práticas no Sector Público", 5ª edição, 2006