Consulta a Tempo e Horas (CTH)
O CTH é um sistema electrónico de referenciação de pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar, efectuados pelos médicos de família dos centros de saúde e direccionados aos hospitais do SNS. Tem por objectivo a simplificação no endereçamento dos pedidos, garantindo condições iguais aos utentes no acesso à consulta hospitalar e a valorização da prioridade da sua situação clínica, com transparência no processo.

Iniciativa: Consulta a Tempo e Horas (CTH)
Entidade: Ministério da Saúde e Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS,IP)
Destinatários/Beneficiários potenciais: Utentes do Serviço Nacional de Saúde, Centros de Saúde e Hospitais do Serviço Nacional de Saúde e outras entidades do Ministério da Saúde.
Categoria: Modernização Administrativa
Ponto de Situação: O projecto encontra-se instalado em 100% dos hospitais do SNS e cerca de 100% de centros de saúde. O esforço de formação envolveu já cerca de 14.200 profissionais utilizadores directos, médicos e administrativos dos centros de saúde e hospitais.


A Portaria n.º 615/08, de 11 de Julho, aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), designado por "Consulta a Tempo e Horas".

O projecto "Consulta a Tempo e Horas", iniciado em 2006, é um sistema de gestão do acesso a primeiras consultas de especialidade hospitalar no SNS. Tem subjacente um sistema electrónico para envio de pedidos de consulta pelos médicos dos cuidados de saúde primários, com possibilidade de transmissão de informação clínica “médico a médico”.

Esta iniciativa do Governo visa melhorar o acesso à primeira consulta hospitalar, permitindo a monitorização da capacidade das instituições hospitalares do SNS e obter uma resposta mais eficaz às necessidades dos utentes.

A Portaria n.º 615/08 prevê a adopção de normas e de mecanismos de referenciação dos pedidos de consulta hospitalar que permitam o atendimento segundo níveis de prioridade das situações, a melhor orientação do utente no sistema e a circulação de informação entre os dois níveis de cuidados.

O sistema CTH tem como objectivos:
  • Promover a celeridade no acesso a primeiras consultas de especialidade hospitalar em instituições do SNS, a partir dos cuidados de saúde primários;
  • Aplicar regras que garantam a transparência dos procedimentos e a responsabilização das instituições do SNS e dos utentes na marcação de primeira consulta de especialidade;
  • Adoptar uma metodologia de referenciação, a partir do processo clínico do utente, que assegure um acesso equitativo na marcação da primeira consulta, respectiva realização, cuidados subsequentes e retorno de informação ao médico assistente;
  • Identificar as necessidades de acesso às primeiras consultas hospitalares e por especialidade, por parte de cada unidade de cuidados de saúde primários e a capacidade de resposta por hospital do SNS, dentro de tempos máximos de resposta para cada nível de prioridade;
  • Garantir a produção de dados e de indicadores comuns e uniformes de contagem e de medida de tempo até à realização da consulta;
  • Simplificar procedimentos, juntando a informação clínica ao pedido de consulta, gerando os pedidos com base em critérios clínicos e informando o cidadão sobre o tempo de resposta do hospital.
Pretende-se evitar a deslocação dos utentes aos hospitais para marcar consultas e permitir que estas sejam realizadas segundo a prioridade clínica associada a cada caso. Este sistema visa ainda conhecer e reduzir o tempo de espera das primeiras consultas da especialidade.

O sistema incorpora igualmente a possibilidade de tratamento estatístico dos dados inseridos, designadamente do tempo de acesso a cuidados, segundo níveis de prioridade, nas várias especialidades e instituições.

Recomendações

Deve ser assegurada uma eficaz coordenação entre os níveis de cuidados, promovendo a utilização criteriosa dos recursos, uma boa articulação dos serviços e a motivação dos profissionais.

A capacidade das redes de comunicações é também um factor essencial ao sucesso do projecto.

Próximas Acções

Encontra-se em desenvolvimento a criação e implementação de novas funcionalidades ao nível da referenciação, como seja referenciação hospital / centro de saúde, inter-hospitalar e intra-hospitalar (entre serviços) e “à porta do hospital” (doentes encaminhados por contacto pessoal).

Anexos

Portaria n.º 615/2008, de 11 de Julho - Aprova, e publica em anexo, o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), designado por Consulta a Tempo e Horas

Ponto de Contacto

Natércia Miranda
Coordenadora Consulta a Tempo e Horas
Unidade Central da Consulta a Tempo e Horas
uccth@acss.min-saude.pt  
Tel.: (+351) 217 925 892/ 886 /887 

 Última Actualização: segunda-feira, 26 de Outubro de 2009