Cartão da empresa - Pessoa Coletiva
Com a criação do cartão da empresa e o cartão de pessoa coletiva pretendeu-se que as pessoas coletivas e entidades equiparadas fossem possuidoras de um cartão único de identificação.
Título
Cartão da empresa/pessoa coletiva
Entidade
Instituto dos Registos e do Notariado (IRN, I.P.)
Entidades parceiras
Instituto  de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça I.P. (IGFEJ) )
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Imprensa Nacional- Casa da Moeda
Destinatários/Beneficiários potenciais
Pessoas coletivas e entidades equiparadas, comerciantes, empresários individuais e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada.
Ponto de Situação
Concluído.
Custos envolvidos
Identificação dos custos associados à conceção, desenvolvimento e implementação da Iniciativa.
Taxionomia
Com o cartão da empresa/pessoa coletiva foi criado um documento de identificação múltipla das pessoas coletivas e entidades equiparadas que veio substitui os anteriores cartões emitidos pelo RNPC e pelos Serviços de Finanças.
Descrição breve
O cartão da empresa/pessoa coletiva é o documento de identificação múltipla das pessoas coletivas e entidades equiparadas que contém o Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC) que é o número de identificação fiscal (exceto para comerciantes, estabelecimentos individuais de  responsabilidade limitada e empresários) e o Número de Inscrição na Segurança Social (NISS) (exceto se as entidades não estiverem sujeitas a inscrição na Segurança Social). O cartão de empresa/pessoa coletiva é disponibilizado em suporte físico e eletrónico.
Taxionomia
Com o cartão da empresa/pessoa colectiva foi criado um documento de identificação múltipla das pessoas colectivas e entidades equiparadas que veio substitui os anteriores cartões emitidos pelo RNPC e pelos Serviços de Finanças.
Descrição pormenorizada
Com a criação do cartão da empresa e o cartão de pessoa coletiva pretendeu-se que as pessoas coletivas e entidades equiparadas fossem possuidoras de um cartão único de identificação. O primeiro destina-se às entidades sujeitas a registo comercial e empresários individuais e o segundo a entidades não sujeitas a registo comercial e pessoas coletivas de utilidade pública (PCUPs).
A aquisição de um cartão físico requer um pedido, que pode ser formulado na Internet no endereço www.portaldocidadao.pt  ou www.irn.mj.pt, ou presencialmente no RNPC, nas Conservatórias do Registo Comercial e nos Postos de Registos, e o pagamento da taxa no valor de 14,00€ exceto para as entidades que se constituem através do procedimento da Empresa na Hora, Associação na Hora, Sucursal na Hora e Empresa online em que o cartão é emitido oficiosa e gratuitamente. São pressupostos da emissão do cartão físico a apresentação da declaração de início de atividade junto das Finanças e a inscrição na Segurança Social, se devida.
O cartão físico contém o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) que, à exceção dos comerciantes/empresários individuais e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, corresponde ao Número de Identificação Fiscal e o número de inscrição na Segurança Social (NISS), no caso de entidades a ela sujeitas. Este cartão contém ainda o CAE principal e até 3 CAEs secundárias, a natureza jurídica da entidade e data da sua constituição. No verso do cartão físico estão ainda mencionados o código de acesso à certidão permanente disponibilizada com a submissão da Informação Empresarial Simplificada.
O cartão é também disponibilizado em suporte eletrónico. O cartão eletrónico é emitido automática e gratuitamente na sequência do registo definitivo ou inscrição da constituição e contém a informação da entidade em suporte eletrónico permanentemente atualizada, tem o mesmo valor e efeitos que o cartão físico e é visualizável, em www.portaldocidadao.ptou www.irn.mj.pt, através de um código de acesso.

Tecnologia
Descrição e caracterização (em cerca de 1000 caracteres) das ferramentas tecnológicas que a Entidade utilizou de forma a operacionalizar a Iniciativa, com referência ao tipo de desenvolvimento: interno ou externo. Se tal não for aplicável, deixar em branco.

Recomendações
Descrição de algumas recomendações e orientações que se podem dar às entidades que queiram implementar esta Iniciativa (com destaque dos pontos fortes e indicação dos critérios mais pertinentes para a obtenção do sucesso)

Próximas Acções
Outras informações complementares que indiquem quais as próximas acções de desenvolvimento e/ou disseminação da Iniciativa. 

Anexos
Decreto-lei nº 247-B/2008, de 30 de Dezembro
Portaria nº 4/2009, de 4 de Janeiro
Portaria nº 310/2009, de 30 de Março

Site
www.portaldaempresa.pt
www.irn.mj.pt

Resultados
O Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva veio substituir os anteriores cartões em papel emitidos pelo RNPC e os cartões emitidos pelas Finanças.
Com este produto as entidades passaram a poder ser possuidoras de um único documento de identificação que não só contém todos os requisitos de imagem e segurança inerentes a um cartão de identificação atual como também é disponibilizado em formato eletrónico.
O processo de formulação dos pedidos de cartão por parte dos serviços de registo tornou-se muito mais ágil, fácil e eficaz com substancial diminuição de custos e recursos.

Consultar  Estatísticas do IRN – Registo Comercial em http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/estatisticas/estatisticas/

Ponto de Contacto
rnpc.empresaonline@dgrn.mj.pt

Última atualização a 9 de Setembro de 2015