O "CITIUS" é um programa informático que permite a entrega em tribunal de peças processuais e de documentos por via electrónica com assinatura digital, dispensando-se o envio de cópias em papel.

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Iniciativa: CITIUS
Entidade: Ministério da Justiça (MJ) e Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ)
Destinatários/Beneficiários: Mandatários judiciais
Categoria: Modernização Administrativa 
Ponto de Situação: Em curso
Site: citius.tribunaisnet.mj.pt

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A iniciativa "CITIUS" é o projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais desenvolvido pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ). Englobando aplicações informáticas para os diversos operadores judiciais, como o "CITIUS – Magistrados Judiciais" para os magistrados judiciais ou o "HABILUS" para os funcionários judiciais, é disponibilizada agora a aplicação destinada aos mandatários judiciais.

Através desta aplicação é possível ao mandatário, a partir do seu escritório:

 

• Proceder à apresentação de peças processuais e respectivos documentos; 
• Conhecer o resultado da distribuição; 
• Consultar processos judiciais e as diligências que lhes respeitam; e 
• Acompanhar o estado das suas notas de honorários no âmbito do apoio judiciário.

 

Nas acções declarativas e executivas cíveis, excepto quanto à apresentação do requerimento executivo que se mantém inalterada, e providências cautelares, esta nova funcionalidade substitui o correio electrónico como forma de envio por transmissão electrónica de dados.

A entrega de peças processuais através do CITIUS entrará em vigor em 3 fases:

• Em Fevereiro de 2008 para as acções entradas nos Tribunais da Comarca de Sintra; 
• Em Abril de 2008 para as acções entradas nos restantes tribunais; 
• A partir de 30 de Junho de 2008, como único meio de entrega de peças processuais por transmissão electrónica de dados, terminando o envio de peças processuais por correio electrónico.

 

Recomendações

1. Digitalizar peças processuais e documentos com o menor tamanho possível

 

A optimização das características técnicas de largura de banda e de capacidade de armazenamento dos servidores aconselha a que se limite o tamanho dos ficheiros a enviar a um máximo de 3 Mb. É muito aconselhável que se procure optimizar o tamanho da peça ou documento digitalizado retirando ou diminuindo o tamanho das imagens embutidas (logótipos, por exemplo) ou configurando correctamente o digitalizador.

2. Pedir certificado de assinatura digital à Ordem dos Advogados ou Câmara dos Solicitadores

Os únicos certificados de assinatura digital válidos para a utilização do serviço CITIUS são os emitidos pela Ordem dos Advogados ou pela Câmara dos Solicitadores. Para mais informações consultar www.oa.pt - secção “suporte informático” ou www.solicitador.net - secção “apoio informático”.

3. Registar-se para uso do serviço CITIUS

Próximas Acções

Alargamento a todo o território nacional do Citius.

Anexos

Descrição da iniciativa pelo ITIJ (html)

Entrega de Documentos por Via Electrónica em 300 Tribunais - Portal do Cidadão, 8 de Abril de 2008 (html) 

Resultados

• Mais rápido, porque o mandatário não necessita de se deslocar ao tribunal ou ao correio para proceder à entrega das peças processuais e respectivos documentos; 
• Mais fácil, porque dispensa o envio, em papel, de cópias e duplicados, bem como dos originais dos documentos;
• Mais seguro, porque apenas o mandatário, com o seu certificado pessoal e intransmissível, pode proceder à entrega das peças processuais, recebendo de imediato o comprovativo de entrega;
• Mais barato, não só porque beneficia de redução da taxa de justiça e outros benefícios no âmbito da legislação referente às custas judiciais, como também porque o envio através desta aplicação não acarreta qualquer custo;
• Previsão de uma redução de custos de 25 a 50 por cento.

Ponto de Contacto

Catarina Novais
ITIJ

 Fonte: portais do ITIJ e do Citius