Bolsa de Emprego Público (BEP)
A "Bolsa de Emprego Público" (BEP) é uma base de informação que visa simplificar e dar maior transparência aos processos de recrutamento e à reafectação dos recursos humanos da Administração Pública (AP) e facilitar a mobilidade geográfica, interdepartamental e profissional dos funcionários públicos.

Iniciativa: Bolsa de Emprego Público (BEP)
Entidade: Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)
Destinatários/Beneficiários: Utilizadores institucionais, funcionários públicos e cidadãos
Categoria: Modernização Administrativa
Ponto de Situação: Concluído
Site: www.bep.gov.pt


Esta iniciativa tem como objectivos fundamentais constituir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar maior transparência aos diversos processos de recrutamento e à reafectação dos recursos humanos da Administração Pública, bem como facilitar os mecanismos de mobilidade geográfica, interdepartamental e profissional.

A BEP pretende ser um instrumento que assegure a ligação entre a oferta e procura de emprego público, independentemente do respectivo tipo da relação jurídica, utilizando a Internet, no que se insere nos objectivos da sociedade da informação e nos de uma gestão eficiente e transparente dos recursos humanos da Administração Pública.

Para responder aos objectivos propostos foi desenvolvida uma Base de Informação, disponibilizada via electrónica com as seguintes componentes: 
  • Ofertas de emprego público: dados das necessidades de recrutamento de pessoal expressas pelos Serviços e Organismos da Administração Pública, através do preenchimento de formulários electrónicos adequados; 
  • Procura de emprego público: dados dos funcionários públicos que voluntariamente se disponibilizem para colocação por recurso aos mecanismos de mobilidade ou pessoal em situação de inactividade (disponíveis/supranumerários), através do preenchimento dos formulários adequados.
Para pesquisas das ofertas que se destinam a quem já tem um vínculo à Administração Pública é necessário um registo prévio no sistema. Todos os cidadãos podem pesquisar as outras ofertas de emprego. Os organismos acedem à BEP através de login e password, comum ao acesso a outras aplicações como a BDAP e o SIADAP.

As pesquisas na BEP podem ser simples ou detalhadas, existindo várias funcionalidades associadas, como um glossário, ajuda contextualizada, um manual de utilizador, um espaço para notícias, um serviço de alertas, etc. Existe um helpdesk, da responsabilidade da DGAEP, privilegiando-se o uso do e-mail, com prazos de resposta muito curtos, geralmente em 24 horas.

Anexos

Decreto-Lei n.º 78/2003 de 23 de Abril (html)

Resultados
  • Simplificação e acessibilidade nos processos de recrutamento e de reafectação de pessoal na Administração Pública; 
  • Criação de um dialogo permanente entre administração e administrados, funcionários e agentes da AP e cidadãos em geral, através da Internet, o qual permite acesso directo às diferentes oportunidades de emprego geradas na AP (ofertas) e às manifestações de vontade por parte dos funcionários, de mudança de local de trabalho (procuras);
  • Disponibilização permanente das ofertas e procuras de emprego;
  • Perspectivação da criação de um sistema de alertas electrónicos, que fornecem a todos os utilizadores informações actualizadas relativas aos seus registos e consultas;
  • Facilitar a consulta de todas as oportunidades de emprego público pelos actores potencialmente interessados, com recurso à forma actualmente mais expedita e abrangente de divulgação, nomeadamente a Internet;
  • Redução de tempos e custos;
  • Ferramenta de gestão para analisar as tendências dos recursos humanos;
  • Maior transparência e eficácia na ligação da oferta com a procura de um emprego público;
  • Gestão mais eficiente dos recursos humanos da AP.
Ponto de Contacto

Alexandra Duarte
alexandra.duarte@dgaep.gov.pt

 Fonte: Deloitte, "Boas Práticas no Sector Público", 4ª edição, 2006 e portal da BEP