Balcão Eletrónico da CCDR-N para Registo de Emissões Atmosféricas
Inspirado em modelos de “report de informação” similares aos existentes para os resíduos (SIRER) ou até para os modelos em matéria de cumprimentos fiscais (submissão eletrónica do IRS ou IVA), foi desenvolvida uma plataforma eletrónica regional que visasse automatizar e agilizar o reporte de dados relativos ao autocontrolo de emissões atmosféricas.

Título
Balcão Eletrónico da CCDR-N para Registo de Emissões Atmosféricas

Entidade
Comissão de Coordenação para o Desenvolvimento da Região Norte CCDR-N

Entidades parceiras

DECLARATIVA foi a entidade parceira da CCDR-N para o desenvolvimento da solução.
http://www.declarativa.com/home.htm

Destinatários/Beneficiários potenciais
O projeto “Balcão Eletrónico de Emissões Atmosféricas” nasceu em 2012 numa iniciativa de implementação de uma ação de melhoria na Divisão de Monitorização e Valorização Ambiental da DSA, com a disponibilização de uma plataforma “Balcão Eletrónico da CCDR-Norte” para Registo e Submissão das Monitorizações de Emissões Atmosféricas https://balcao.ccdr-n.pt/balcao/ ao tecido empresarial da Região Norte, para cumprimento das suas obrigações legais em matéria de emissões atmosféricas.
O principal objetivo é a desmaterialização de todo o processo de registo de resultados de monitorização das fontes de emissão atmosféricas, facilitando a comunicação entre as partes envolvidas (empresas e administração publica) melhorando de forma significativa a sistematização da informação armazenada, com vista à sua disponibilização rápida às partes interessadas (por exemplo: Empresas, Administração Publica, entidades fiscalizadoras, Universidades, Centros de Investigação e Investigadores, etc) bem como a diminuição do tempo de resposta da CCDR-Norte aos Operadores/Empresas. Passou a haver ganhos de eficácia e ganhos de eficiência (diminuição dos recursos humanos alocados a um pesado processo de análise).

Ponto de Situação
A iniciativa encontra-se concluída e em pleno funcionamento, devendo no entanto vir a sofrer up-grades de alterações com melhorias significativas para o utilizador, por exemplo, possibilitando a consulta online do estado do processo.

Taxionomia
Considerando a aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera e obriga aos respetivos operadores a enviarem Relatórios de Autocontrolo de Emissões Atmosféricas e Planos de Gestão de Solventes às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) competentes, e não estando previsto qual o meio específico para a comunicação destes dados, entendeu-se serem aceites todos os meios legalmente admitidos e adequados aos fins visados pela norma.
Tendo, ainda, em conta que a legislação incumbe o Estado de promover as medidas que garantam a proteção e controlo do ambiente atmosférico, quer sejam de natureza administrativa, natureza técnica ou qualquer outra natureza, estando ainda a CCDR-N obrigada a prestar um conjunto de informações à Autoridade Nacional, Agência Portuguesa do Ambiente, por meio digital, que resultam da análise quantitativa e qualitativa dos elementos contidos nas comunicações prestadas pelos operadores, e ainda que as tecnologias de informação e comunicação são hoje instrumentos incontornáveis e amigáveis numa Administração Pública que deve orientar-se por critérios de modernização e proximidade com os cidadãos sendo recomendáveis desde as conclusões do “Livro Verde”, foi desenvolvida esta plataforma, tendo em vista o registo de informação a prestar por meio eletrónico, de forma mais fiável, conferindo direitos imediatos de boa receção aos operadores obrigado a comunicar as monitorizações, debitando por outro lado, informação relevante relativa ao controlo, prevenção e proteção do ambiente.

Descrição breve
A existência sistemática de erros, lacunas de informação e/ou desconformidades, associado a todo o trabalho técnico relacionado com a apreciação detalhada dos dados dos relatórios de monitorização, onde se incluem os vários parâmetros de poluentes e a analise na coerência dos resultado face aos limites legais, motivou, no seio dos técnicos desta CCDR, uma grande reflexão sobre o assunto e um debate com vista à uniformização de procedimentos relativos
a aplicação do D.L. n.º78/2004. Constatou-se sobretudo a necessidade de adotar uma nova abordagem na recolha da informação e que, preferencialmente, pudesse assentar na criação e desenvolvimento de um sistema informático de submissão via web, através de um modelo de Registo Electrónico de Emissões Atmosféricas (REEA).
Inspirado em modelos de “report de informação” similares aos existentes para os resíduos (SIRER) ou até para os modelos em matéria de cumprimentos fiscais (submissão eletrónica do IRS ou IVA), decorreu durante este ultimo ano e meio, o desenvolvimento de plataforma eletrónica regional que visasse automatizar e agilizar o reporte de dados relativos ao autocontrolo de emissões atmosféricas.
Assim, foi desenvolvida esta plataforma do “Balcão Eletrónico de Emissões Atmosféricas” sobre o Sistema de Gestão de Informação existente na CCDR-N, assente em software open-source, para registo dos utilizadores e acesso à mesma, submissão de dados (em formato Excel) que dão entrada no processo de Workflow da DMVA – Divisão de Monitorização e Valorização Ambiental.
Decorrido o período de desenvolvimento e programação informática de um software específico, seguiu-se a fase de testes e, de imediato, desencadearam-se um conjunto de iniciativas de comunicação, divulgação e publicitação deste novo modelo de submissão obrigatório e por via eletrónica dos relatórios da monitorização das emissões, para todas as indústrias que se localizam na área territorial dos 86 concelhos de jurisdição da CCDR-Norte.
Para além do desenvolvimento de um Manual de Procedimentos associado a esta plataforma eletrónica, cuja operacionalidade teve início no passado dia 1 de Março, as ações de divulgação incluíram ainda: Nota de Imprensa para a comunicação social, anúncios publicitários em revistas da especialidade e jornais da região, criação de “banner” publicitário de inserção em páginas webs, PEN publicitaria, desdobrável com informação da iniciativa e dos novos procedimentos obrigatórios, bem como envio de uma Circular de divulgação do balcão electrónico, a um universo de mais de 4000 empresas e entidades da região Norte.

Descrição pormenorizada
Considerando a aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera e obriga aos respetivos operadores a enviarem Relatórios de Autocontrolo de Emissões Atmosféricas e Planos de Gestão de Solventes às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) competentes, e não estando previsto qual o meio específico para a comunicação destes dados, entendeu-se serem aceites todos os meios legalmente admitidos e adequados aos fins visados pela norma.
O processo inicia-se com o registo eletrónico da entidade, no sistema de informação da CCDR-N, da entidade que pretende posteriormente vir a submeter um relatório de monitorização de emissões.

Tecnologia
Sistema Operativo
Servidor WEB, Microsoft Windows 2008 Server e SQL Server, Backoffice. Desenvolvimento Aplicacional
O desenvolvimento, foi à medida, e baseou-se em tecnologia desenvolvida pela software house, Declarativa, com um gerador de interfaces web para SQL Server, sobre Active Server Pages, WAM. O desenvolvimento do módulo de emissões atmosféricas foi realizado sobre a plataforma indicada e todo o código fonte é proprietário da CCDR-Norte.

Recomendações
A CCDR-N considerou fundamental clarificar junto dos operadores a obrigatoriedade da submissão eletrónica, que à partida foi o maior entrave, tendo no entanto, transformado numa aposta ganha. Assim, inserido numa política de desmaterialização de processos da administração pública, com redução expressiva no seu período de análise e vantagens explícitas para as empresas legalmente sujeitas a reportar este tipo de dados, estamos convictos e expetantes que possa vir a despertar o interesse e oportunidade deste procedimento inovador e pioneiro da CCDR-Norte, no seio das competências do MAOTE e da sua eventual evolução para um sistema Nacional de submissão eletrónica de emissões atmosféricas.

Próximas Ações
A CCDR-N prevê a extensão desta plataforma a outras áreas da sua competência, com os mesmos objetivos já elencados, bem como eventuais up-grades do atual workflow do Registo eletrónico das Emissões Atmosféricas.

Ponto de Contacto
Teresa Gradim – Técnica Superior da Divisão de Monitorização e Valorização Ambiental da Direção de Serviços de Ambiente
Email: teresa.gradim@ccdr-n.pt telefone: 226 074 260

Ricardo Suzano – Especialista de Informática do Gabinete de Sistemas e Tecnologias da Informação e Comunicação da DSGAF.
Email: ricardo.suzano@ccdr-n.pt telefone: 226 086 304

Site
https://balcao.ccdr-n.pt/balcao/

Resultados
Resumidamente podemos referir algumas das vantagens para o Cliente/Industrial:

  • Plataforma eletrónica que permite aos industriais da zona norte cumprir as suas obrigações legais em matéria de declaração de emissões atmosféricas – DL 78/2004 de 3 de Abril e Decreto-lei 127/2013 de 30 de agosto;
  •  Linha telefónica e endereço eletrónico (balcao@ccdr-n.pt) exclusivos de apoio técnico ao cliente do BE;
  • Melhoria do acesso/comunicação com a CCDR-Norte e consequente aumento da qualidade do serviço prestado, pela celeridade da análise/tramitação do processo;

Melhorias/Vantagens para a organização CCDR-Norte:

  • Demonstrar que é uma organização aberta à utilização de novos canais de atendimento;
  • Maior eficiência na gestão do processo pela utilização de canais alternativos, com aumento da qualidade de serviço prestado (exº diminuição dos tempos de resposta a solicitações de parecer ou outras);
  • Desmaterialização dos processos internos, facilidade de acesso à informação.
  • Redução da elevada quantidade de papel, e de custos, promovendo a sustentabilidade;
  • Redução de custos de análise dos processos, por via da redução de recursos humanos;
  • Melhoria da qualidade dos dados em arquivo, o que permite nomeadamente o registo atempado e estruturado do inventário regional (DL 78/2004 artº 8º -2)de emissões de poluentes atmosféricos com vista ao inventário nacional de emissões atmosféricas, e a disponibilização quando solicitada a outros parceiros, por exº Centros de Investigação
    de Universidades, alunos de mestrado e doutoramento, etc.

Desde o arranque do Registo Eletrónico de Emissões Atmosféricas, em 1 de Março de 2012, até ao final do mês de Julho de 2014, foram contabilizados os seguintes registos:

  • N.º Organizações Emissoras – 5016
  • N.º Monitorizações Rececionadas 5518
  • N.º Relatórios de Autocontrolo de monitorizações – 11662
  • N.º Fontes de Emissão Registadas – 11126

última atualização 13-08-2014