RAonline - Registo Automóvel Online
A Portaria n.º 99/2008, de 31 de janeiro veio a permitir que se formulem pedidos de atos de registo automóvel online, através do sítio www.automovelonline.mj.pt, a possibilidade de pedidos de atos de registo pelo vendedor - Revendedor, que se consulte o estado do pedido e a emissão de certidões online dos factos sujeitos a registo automóvel, disponibilizando em suporte eletrónico e permanentemente atualizado a reprodução dos registos respeitantes a veículos, bem como a informação da menção das apresentações dos pedidos pendentes.

Iniciativa: Registo Automóvel Online  (RAOnline)
Entidade: Ministério da Justiça (MJ) e Instituto de Registos e Notariado, I.P. (IRN)
Entidades parceiras
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I.P.)
Associações representativas do Sector Automóvel:
- ACAP – Associação Automóvel de Portugal
- ANECRA - Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel
- ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel
- ARAC – Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor.
Câmara dos Solicitadores
Destinatários/Beneficiários potenciais
Tratando-se de uma aplicação informática de negócio o público-alvo são os funcionários dos serviços de registo, beneficiando com a iniciativa os cidadãos em geral e os profissionais das áreas dos registos, bem como do sector do comércio automóvel

Ponto de Situação
Em curso a implementação nos serviços de registo, sendo que o Projeto já foi implementado em 280 serviços de registo.

Taxionomia
Sistema informático, criação de site propriedade do Ministério da Justiça que permite formular pedidos de atos de registo automóvel via online, bem como a obtenção também via online da certidão dos factos registados referentes a veículos.

Descrição breve
A Portaria n.º 99/2008, de 31 de janeiro veio a permitir que se formulem pedidos de atos de registo automóvel online, através do sítio www.automovelonline.mj.pt, a possibilidade de pedidos de atos de registo pelo vendedor - Revendedor, que se consulte o estado do pedido e a emissão de certidões online dos factos sujeitos a registo automóvel, disponibilizando em suporte eletrónico e permanentemente atualizado a reprodução dos registos respeitantes a veículos, bem como a informação da menção das apresentações dos pedidos pendentes.
O Projeto tem como objetivo permitir o acesso a atos da vida do quotidiano dos cidadãos e das empresas, como o registo de compra e venda de um veículo, com maior comodidade e simplicidade, evitando-se deslocações e reduzindo-se os inerentes custos.
É possível submeter cerca de 98% dos atos sujeitos a registo automóvel, via online, sem necessidade de deslocação a um balcão de serviço de registo, pois basta possuir uma ligação à Internet.

Descrição pormenorizada
O pedido de registo automóvel online é efetuado no endereço eletrónico referido, cujo sítio permite:
- A autenticação eletrónica dos utilizadores;
- A identificação dos interessados;
- O preenchimento eletrónico do requerimento de requerimento de registo e do pedido de certidão;
- A entrega de documentos necessários aos pedidos de atos de registo automóvel;
- A assinatura eletrónica do pedido;
- O contacto com os interessados;
- O registo da data e hora do pedido;
- O pagamento do registo via multibanco.

A autenticação eletrónica consiste na utilização de certificado digital qualificado, disponível no cartão do cidadão, ou para profissionais podem ser obtidos nas respetivas Ordens Profissionais ou Associações representativas do Setor Automóvel.
Após a autenticação no sítio o utilizador terá de preencher o formulário eletrónico constante do site, podendo proceder à junção de documentos previamente digitalizados.
Após a submissão do pedido é gerada uma referência multibanco para pagamento dos encargos devidos pelo registo que gozam de uma redução emolumentar face ao valor cobrado pelos mesmos atos ao balcão.
Uma vez submetido o pedido e efetuado o pagamento a informação do pedido será visualizada no BackOffice da aplicação, pelos serviços de registo para o qual o pedido foi aleatoriamente distribuído e no qual se encontra apresentado de forma automática, seguindo a ordem cronológica do pedido para tratamento do processo.
O site permite ainda ao utilizador, verificar em cada momento o estado do pedido de registo submetido via Online.
Uma vez elaborado o registo é possível formular via online um pedido de certidão, sem necessidade de qualquer autenticação eletrónica, desde que seja fornecida a matrícula do veículo e a identificação do requerente.
Após o pedido é gerada uma referência multibanco para pagamento da certidão que goza de uma redução emolumentar se solicitada via online.
É facultado pelo sistema informático ao requerente no momento do pedido um código de acesso à certidão, que lhe permite após digitar o mesmo no site, aceder á informação registal de um veículo em tempo real, com a informação permanentemente atualizada.
Tal código de acesso uma vez facultado a qualquer entidade pública ou privada tem o valor da certidão em suporte papel, não podendo ser exigido ao seu portador a certidão em suporte de papel.
Para implementação do Projeto, foram realizadas diversas ações de formação internas e externas.
As ações internas tiveram como destinatários os funcionários dos registos e as ações externas tiveram como destinatários os utilizadores externos ao IRN, I.P., tais como Advogados, Solicitadores e Revendedores Automóveis.

Tecnologia
Java, BD Oracle e Webservices.

Próximas Ações
Continuação da implementação em unidades orgânicas do IRN, I.P.
Monitorização dos resultados obtidos com a implementação do projeto.
Monitorização resultante da necessidade de manutenção corretiva e evolutiva do sistema informático, incluindo a responsabilização de se encontrar permanentemente adaptado no seguimento de alterações legislativas.
 
Anexos
Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de outubro
Portaria n.º 1050-A/2007, de 31 de agosto
Decreto-lei n.º 20/2008, de 28 de fevereiro
Portaria n.º 99/2008, de 28 de outubro
Despacho n.º 11 169/2008, DR de 17 de abril

Site
www.automovelonline.mj.pt

Resultados
No final de 2011 o projeto estava implementado a receção de atos de registo automóvel online em 280 serviços de registo.
No final de 2011 tinham sido pedidos 1.212.850 atos de registo
No final de 2011 tinham sido emitidas 65.580 certidões.
 
Ponto de Contacto
dgrn@dgrn.mj.pt
 

 Última atualização a 1 de Outubro a 2013