O SIGOF é o instrumento de excelência no que respeita à gestão financeira do Estado de Cabo Verde. Tem como objectivos principais o controlo orçamental, a gestão das despesas, a gestão das receitas e a gestão das contas públicas.

---

Iniciativa: Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF)
Entidade: Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi) - Projecto Casa do Cidadão
Destinatários/Beneficiários: Estado de Cabo Verde
Categoria: Inovação na Gestão
Ponto de Situação: Concluído
Site: www.nosi.cv ou www.minfin.cv

---

A introdução, desde 2002, do Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) pelo Núcleo Operacional da Sociedade de Informação – NOSi - permitiu, através da integração, agregação funcional, orgânica e tecnológica uma considerável melhoria na gestão financeira do Estado. O sistema permite, entre outros, sistematização das operações de programação, avaliação dos recursos públicos, adopção de procedimentos adequados para o registo, documentação e informação sobre todos os actos de gestão financeira, o controlo e a apresentação de contas, de forma célere e transparente. 

O SIGOF surgiu como resultado do processo de Reforma da Administração Financeira do Estado e começou por ser uma aplicação para definição e execução orçamental a nível do poder central. A consolidação de diferentes componentes viabilizou a sua utilização a nível de qualquer unidade orgânica do Estado.

É actualmente o instrumento de preparação, execução e acompanhamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) a todos os níveis – Poder Central, Poder Local e Fundos e Serviços Autónomos. Incorpora um sistema único de cobrança (SUC) e uma interface de atendimento ao cidadão para colmatar a inexistência de aplicações específicas de prestação de serviços. Inclui aplicações para: Gestão Orçamental; Gestão de Tesouraria; Gestão de projectos de Investimento; “Procurement”; “Monitoring e Evaluation”; Gestão Patrimonial; Pagamentos Electrónicos; Gestão de Recursos Humanos; Processamento de salários; Gestão de Receitas; Imposto Único sobre Rendimento (IUR); Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Por ser uma ferramenta “Web-oriented”, congrega a participação de forma descentralizada de todas as instituições do Estado, nas várias etapas da gestão orçamental e financeira do Estado.

Como principais motivos para a empowerment da solução pelos sectores deve-se destacar a rede instalada em todas as instituições envolvidas no processo e a identificação com as mais-valias do sistema.

Recomendações

• Inabalável determinação política do governo;
• Definição de uma visão clara e das acções a serem implementadas;
• Forte liderança;
• Criação de uma estrutura mínima e forte, para garantir a sua sustentabilidade;
• Plataforma tecnológica robusta e harmonizada para permitir a integração dos módulos;
• Criação de sinergias inter-institucionais, dada a abrangência e transversalidade do sistema.

Próximas Acções

 

• Integrar novos módulos com impactos financeiros para a governação;
• Alargar a base de apropriação e utilização do sistema;
• Consolidação das ferramentas de apoio à decisão.

Resultados

• Melhoria na Gestão Orçamental e Financeira do Estado;
• Transparência e celeridade na tomada de decisão e no processamento de relatórios de analise;
• Reconhecimento internacional do Modelo de gestão;
• Credenciou o país à ser escolhido pelo Millennium Challenge Corporation (MCC) como Fiscal Agent e ter sido um caso de sucesso e estudo e benchmarketing para os CPLP, BM, FMI e varias universidade dos USA.

Ponto de Contacto

Jorge Lopes
Gestor do Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSi)
Tel: 238 260 7550; 238 2616301; 238 9912923
jorge.lopes@nosi.cv

 Última Actualização: terça-feira, 2 de Setembro de 2008