A arrecadação de receitas da Segurança Social constitui-se como alicerce fundamental para aumentar os recursos financeiros do sistema e aprofundar a sua sustentabilidade. A arrecadação de receitas que não resultem do pagamento atempado de obrigações contributivas, ou da devolução voluntária de prestações indevidas, assenta necessariamente na recuperação das perdas associadas à fraude e evasão contributiva e prestacional, cujo sucesso tem, para além dos resultados financeiros, um reflexo directo no aumento da confiança dos cidadãos no sistema.

Entidade:Instituto de Informática, I.P.
Empresas: Accenture, FICO

Destinatários/Beneficiários potenciais
São público-alvo desta iniciativa, em primeira instância, todos os colaboradores envolvidos no combate á fraude na Segurança Social e as equipas operacionais da Segurança Social cuja responsabilidade é a gestão, monitorização e fiscalização das medidas abrangidas no âmbito da Plataforma Tecnológica implementada.

É no entanto a sociedade em geral o grande público-alvo e beneficiário desta iniciativa na medida em que a Plataforma Tecnológica de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional da Segurança Social mais não é do que uma das ferramentas essenciais para se fazer prova daqueles que são os benefícios do modelo de combate á fraude preconizado, designadamente:

• Detectar o incumprimento (através da utilização do conhecimento empírico disponível na organização e da aplicação de conhecimento analítico; da análise e cruzamento de diferentes fontes de informação – externas e internas; da detecção automática de suspeitas e comportamentos de risco)

•  Inibir o incumprimento (através de mecanismos de segmentação e workflow; da optimização de processos e integração automática com as equipas de averiguação; de opções de consulta global das Entidades Relevantes para a Segurança Social (visão 360º);

• Prevenir o incumprimento (através da comunicação institucional direccionada a grupos de risco; do estímulo preventivo ao cumprimento; do estimulo ao auto-controlo das obrigações contributivas);

• Facilitar o cumprimento (através da simplificação dos processos e serviços de relacionamento com o cidadão; da diversificação de canais de acesso; do desenvolvimento de produtos específicos para facilitar o cumprimento e reparar o incumprimento);

 Ponto de Situação
Concluído.

Taxionomia
Esta iniciativa enquadra-se no modelo que foi preconizado para o Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional da Segurança Social.
No entanto, foram identificadas algumas áreas prioritárias de actuação do combate á fraude e evasão:

• A área de Contribuições onde, a ver pelo que têm sido resultados do combate à fraude e evasão da Segurança Social nos últimos anos, se preconiza a maior fatia de retorno financeiro;
• A área de Desemprego que continua a representar a maior fatia da despesa da Segurança Social em prestações;
• A área de Rendimento Social de Inserção que, apesar de não envolver montantes tão elevados como os envolvidos nas prestações de desemprego, tem assistido a um aumento do nº de beneficiários e montantes dispendidos nos últimos anos;
• A área de Doença que, apesar de já constituir um foco importante de actuação da Segurança Social no que concerne ao combate à fraude e evasão, continua a apresentar oportunidades de melhoria.

Descrição breve
A arrecadação de receitas da Segurança Social constitui-se como alicerce fundamental para aumentar os recursos financeiros do sistema e aprofundar a sua sustentabilidade. A arrecadação de receitas que não resultem do pagamento atempado de obrigações contributivas, ou da devolução voluntária de prestações indevidas, assenta necessariamente na recuperação das perdas associadas à fraude e evasão contributiva e prestacional, cujo sucesso tem, para além dos resultados financeiros, um reflexo directo no aumento da confiança dos cidadãos no sistema.

Assim, e reconhecendo os ganhos potenciais que podem resultar de medidas mais alargadas de combate à fraude e evasão, foi definido em 2005 um Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional, revisto e actualizado nos anos subsequentes e cujos resultados têm sido alvo de divulgação trimestral.
Estimando-se um muito relevante potencial de crescimento do montante da dívida identificada e cobrada anualmente, para a exploração desse potencial tornou-se necessário garantir uma maior qualificação da informação, aprofundar o cruzamento de dados, introduzir um maior automatismo nos processos de recolha, exploração e análise da informação, potenciar canais alternativos de averiguação e reduzir a necessidade de intervenção humana, com menor custo para a Segurança Social.

Foi neste contexto que, em 2008, surgiu a iniciativa de criação de uma Plataforma Tecnológica de Combate à Fraude e Evasão da Segurança Social, com o objectivo de integrar o conhecimento detalhado e actualizado sobre as diversas dimensões que caracterizam a fraude e evasão contributiva e prestacional e concretizar a capacidade de exploração e análise desse manancial de informação.

Em 2008 foi então definido um Grupo de Trabalho multidisciplinar, integrando colaboradores do Instituto de Informática (II), Instituto da Segurança Social (ISS) e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), tendo sido definida uma metodologia de abordagem segmentada em três grandes fases, todas elas já concluídas:
1ª Fase: Análise da Situação Actual, Executada e concluída em 2008
2ª Fase: Visão e Desenho do Modelo Futuro, Executada e concluída em 2008
3ª Fase: Implementação do Modelo Analítico, Executada e concluída em 2009

Descrição pormenorizada
O âmbito do projecto de Implementação do Modelo Analítico da Plataforma de Combate á Fraude (3ª Fase), e que corresponde a esta iniciativa, concretiza a prevista evolução do Sistema de Estatísticas da Segurança Social (SESS) para tratamento analítico de fraude e evasão e, consequentemente, uma das principais medidas preconizadas no Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais: “A introdução de Indicadores de Risco e do cruzamento de dados entre sistemas (internamente aos sistemas da Segurança Social e externamente com a Administração Fiscal e com o Instituto de emprego e Formação Profissional) para identificação “inteligente” dos contribuintes e beneficiários a fiscalizar”.
Este projecto agora desenvolvido consistiu na implementação inicial do conjunto de componentes assinalados a verde na figura seguinte, de acordo com o “blueprint” aplicacional proposto em sede do respectivo Estudo de Concepção (2ª Fase) e para as áreas prioritárias de Contribuições, Desemprego, RSI e Doença.
Figura 1 – Plataforma Tecnológica de Combate à Fraude e Evasão Contributiva, “Blueprint Aplicacional”



As quatro componentes implementadas nesta fase foram portanto:

• Processos de ETL – São os processos de Extracção e Transformação de Dados que capturam os dados das fontes seleccionadas e os armazenam, já transformados, numa “Staging Area” para posterior processamento das regras.
• Gestão de Regras – Componente central na detecção de suspeitas, envolve a implementação de uma solução de BRMS (Business Rules Management System) que engloba o repositório de regras, funcionalidades de configuração de regras amigáveis para o utilizador e capacidades de deployment e actualização do motor de execução dessas regras, permitindo a criação e alteração de regras de forma dinâmica por utilizadores funcionais e conferindo o dinamismo e proximidade ao negócio preconizados para o modelo de combate à fraude na Segurança Social.
• Datamart de Fraude – Estrutura de dados para tratamento analítico de fraude e evasão, abrange nesta fase as quatro áreas de actuação da Segurança Social detalhadas no Modelo Analítico previamente definido: Contribuições, Desemprego, RSI e Doença.
• Informação de Gestão – Implementação de um conjunto base de Relatórios para a extracção inicial de informação de gestão, que deverá ser complementado a par com a implementação das restantes capacidades do modelo de combate à fraude, não incluídas neste projecto de implementação (nomeadamente o Planeamento de Campanhas e as capacidades de Evolução do Modelo).

Este passo consistiu pois no desenvolvimento do software que operacionaliza o modelo analítico que foi concebido, dotando assim o actual Sistema de Estatísticas da Segurança Social (SESS) da capacidade analítica que permite superar as actuais limitações de informação disponível e automatizar os mecanismos para a exploração e análise, reduzindo a necessidade de intervenção humana.
Das quatro componentes referidas, a Gestão de Regras é componente crucial na detecção de suspeitas e envolve a implementação de uma solução de BRMS (Business Rules Management System) que, englobando o repositório de regras, permite a criação e alteração de regras de forma dinâmica pelos utilizadores funcionais.
Em termos técnicos, a solução conceptual que dá suporte ao processo de gestão das regras é representado pelo seguinte diagrama:

Figura 2 – Plataforma Tecnológica de Combate à Fraude e Evasão Contributiva, Diagrama Funcional

Esta solução inclui um conjunto de fontes de dados internas e externas (Data Sources), uma componente de ETL para extrair e integrar os dados relevantes (Data Integration), um armazenamento de dados intermédio (Data Store) e, finalmente, uma componente BRMS e um Datamart para armazenamento dos resultados desse BRMS (Data Analysis).

A informação processada representa um histórico de dados operacionais de 2 anos proveniente do seguinte conjunto de fontes de dados:

• Sistema de Informação da Segurança Social;
  • Identificação e Qualificação
  • Gestão de Remunerações
  • Desemprego
  • Doença
  • Rendimento Social de Inserção

 

•  Sistema de Informação das Finanças
  • Dados da Administração Fiscal (Protocolo DGITA)

 

• Cadastro (Singular e Colectivo)
• IRS
• IRC
• IMI

A componente BRMS é que permite a automatização de um conjunto de regras de identificação de potenciais situações de fraude, baseada naturalmente nas fontes de dados internas e externas.
Competências necessárias:

Na execução desta iniciativa foi definida uma equipa mista entre a Entidade responsável, o II, I.P., e as Entidades parceiras com as seguintes competências:

• Responsável Máximo do II:
  • Assegurar a coordenação global do projecto
  • Validar a concretização das expectativas e objectivos do projecto e dos respectivos níveis de qualidade
  • Aceitação final do projecto
• Director do Projecto:
  • Assegurar a coordenação operacional do projecto
  • Principal elemento de ligação entre as entidades parceiras e as equipas do II
  • Identificar no seio da Segurança Social os interlocutores com as empresas parceiras
  • Validar e aprovar os produtos resultantes do projecto, assegurando as decisões operacionais adequadas á sua evolução
• Equipas operacionais:
  • Conhecimentos profundos da realidade funcional e técnica do Sistema de Estatísticas da Segurança Social (SESS) e respectivos processos analíticos e de extracção de dados
  • Conhecimentos nas áreas de Business Intelligence (BI) e de Business  Rule Management System (BRMS), e concretamente conhecimentos ao nível das ferramentas como DataStage, Microstrategy e Blaze Advisor.
• Grupo de Trabalho de Negócio:
  • Conhecimentos profundos da realidade da Segurança Social, e já participantes do projecto na fase 2 de concepção do modelo analítico

Tecnologia

Datastage8.1, nos processos ETL

É uma das ferramentas ETL mais conhecidas e utilizadas no mercado mundial e é a ferramenta utilizada pelo II, I.P. em inúmeros projectos, e, em particular, na alimentação dos vários datamarts do data warehouse genérico que constitui o Sistema de Estatísticas da Segurança Social (SESS).

Esta ferramenta suporta a movimentação, integração e transformação de grandes volumes de dados, com estruturas de dados que variam das simples até as altamente complexas. Oferece uma plataforma escalável, que permite que se resolvam problemas de negócios de grande escala por meio do processamento de alto desempenho de volumes enormes de dados. Permite a maximização da velocidade dos carregamentos de dados, e tem ainda como característica a flexibilidade de implementação o que facilita a actualização dos processos já desenvolvidos.

É pois com esta ferramenta que o SESS recebe os dados transformados em cujas fontes são as bases de dados operacionais do Sistema de Informação da Segurança Social.
Foi naturalmente a ferramenta utilizada no desenvolvimento dos processos ETL deste projecto.
Microstrategy8, nos Relatórios sobre o Datamart

O MicroStrategy8 
É uma ferramenta de Business Intelligence que permite o reporting, análise e monitorização integrados, agilizando o processo de tomada de decisões no sentido em que permite transformar periodicamente os dados em informação valiosa.

Este software de BI funciona com dados armazenados, neste caso no data warehouse que constitui o SESS, e transforma os dados em relatórios visualmente atractivos e fáceis de entender.
Constituindo o datamart de fraude mais uma componente do data warehouse SESS, foi esta a ferramenta utilizada no desenvolvimento dos relatórios com informação de gestão deste projecto.

Blaze Advisor, na Gestão de Suspeitas
O Blaze Advisor é considerado uma das principais soluções no mercado de sistemas de gestão de regras de negócio (BRMS - Business Rules Management System). Esta solução permite abstrair regras de negócio complexas de código aplicacional, páginas Web, processos ou aplicações compostas. Desta forma fomenta a estabilidade e qualidade do produto final, garante a consistência de políticas de negócio de forma transversal a organização, bem como uma maior celeridade na manutenção destas políticas e regras.
O Blaze Advisor proporciona um ambiente de execução para diferentes arquitecturas, como .NET, Java, SOA e mainframes, bem como um repositório central de regras. Pode formar parte de uma estratégia corporativa de gestão de decisão ou apenas satisfazer a necessidade táctica para uma determinada área de negócio.
Esta foi a ferramenta utilizada para implementar a solução de BRMS deste projecto.

Resultados
O modelo analítico implementado é composto por um conjunto de indicadores de risco (Regras) cujo cálculo permite a classificação dos contribuintes e beneficiários da Segurança Social por índice de risco (combinação das ponderações das várias Regras), ou seja, pelo maior ou menor potencial de estarem a cometer fraude ou evasão.

Actualmente a Plataforma extrai, transforma e processa a informação necessária para o cálculo dos 79 Indicadores de Risco de Fraude (Regras) previstos no modelo analítico que, aplicados a um histórico de dados operacionais de 2 anos, permitem a detecção de risco de fraude não só para a situação actual mas também para situações do passado recente, possibilitando que as empresas e pessoas singulares tenham um seguimento continuado independentemente de eventuais atrasos na comunicação, correcção e/ou cruzamento de dados por parte das mesmas, da Segurança Social ou de entidades externas.

Para além do repositório de regras, a Plataforma apresenta funcionalidades de configuração de regras amigáveis para o utilizador, assim como capacidades de deployment e actualização do motor de execução dessas regras, permitindo a criação e alteração de regras de forma dinâmica por utilizadores funcionais.
Ainda em termos de resultados, para efeitos de análise dos indicadores de risco calculados a Plataforma emite um conjunto de Relatórios que se constituem como a capacidade inicial de extracção de Informação de Gestão.
Os utilizadores de negócio têm assim acesso a listas de potenciais situações de fraude, podendo proceder á investigação e análise das mesmas.

São os seguintes os diferentes tipos de Relatórios Base de Suspeitas Detectadas (Outputs):

1. Top NISS Global – Listagem dos “X” NISS (entidades empregadoras ou pessoas singulares) com maior potencial de fraude no somatório de todos os temas analisados (contribuições, desemprego, RSI e doença). Pode ser emitido a nível Nacional ou por Distrito.

2. Top NISS por Tema – Listagem dos “X” NISS (pessoas singulares ou entidades empregadoras) com maior potencial de fraude em cada um dos temas analisados (contribuições, desemprego, RSI ou doença). Analisa um tema específico e, para cada tema, pode ser emitido a nível Nacional ou por Distrito.

3. Contagem de NISS por Escalão de IRF – Relatório Estatístico. Fornece a contagem de NISS (entidades empregadoras ou pessoas singulares) por escalão de Índice de Risco de Fraude (IRF). Pode ser emitido a nível global (somatório de todos os temas analisados) ou para um tema específico.

4. Contagem de NISS por Indicador de Risco – Relatório Estatístico. Fornece a contagem de NISS (entidades empregadoras ou pessoas singulares) para um determinado indicador de risco (ou regra de detecção de fraude) do modelo analítico. É emitido para um tema específico.

5. Detalhe de IRF por NISS – Para um determinado NISS (entidade empregadora ou pessoa singular) apresenta o detalhe de cada indicador de risco para esse NISS, nomeadamente: IRF calculado para cada indicador e Entidade de informação analisada que motivou o IRF ser diferente de 0 para um dado indicador (por ex., processo Desemprego 123456789).


Próximas Acções

• Disponibilização de consulta directa dos resultados da Plataforma a vários subsistemas (Acção realizada e concluída em 2010);
• Implementação da Incorporação de resultados provenientes dos subsistemas na Plataforma;
• Actualização do Modelo Analítico á luz de alterações legislativas e pedidos de utilizadores;
• Potenciação e evolução das capacidades implementadas.

Ponto de Contacto
João Morgado
Coordenador do Departamento de Gestão de Informação e Responsável Máximo do projecto
Tf. 21 423 01 41  
E-mail: Joao.M.Morgado@seg-social.pt

Jorge Bruno Lopes
Director operacional do projecto
Tf. 21 423 01 41  
E-mail: Joao.M.Morgado@seg-social.pt