Administração Electrónica

Com a reengenharia e desmaterialização dos processos racionalizou-se e simplificou-se o modelo organizacional, ao longo da cadeia de valor, na lógica de obtenção de uma arquitetura organizacional de processos e de competências e de um sistema de gestão da qualidade, vocacionado para a participação efetiva e continuada de todas as funções, numa estratégia de apoio a uma gestão integrada.

Implementação de um novo sistema integrado de gestão de bibliotecas; disponibilização online do catálogo bibliográfico das bibliotecas da Rede Concelhia de Leitura Pública;

A Câmara Municipal adquiriu e implementou um sistema de informação geográfica, que permite a consulta dos planos de ordenamento em vigor no município, incluindo o Plano Diretor Municipal, Carta de Condicionantes, cartas da REN, cartas da RAN, ortofotomapas e regulamentos, permitindo a qualquer interessado aceder a esta informação de forma simples e cómoda através da Internet. As cartas disponibilizadas encontram-se referenciadas e podem ser visualizadas de forma individual ou sobrepostas sobre os ortofotomapas, para facilitar a localização.

A implementação do Balcão Único permitiu reunir num só espaço os serviços do Município, facilitando dessa forma a prestação de serviços aos munícipes. Foi realizada uma remodelação completa de um espaço existente com a colocação de um piso sobrelevado, para facilitar a colocação de condutas técnicas, colocação de sistemas de ar condicionado, zonas de atendimento com 6 postos e 2 zonas de espera com sofás e televisores para prestar informação.

O Portal do Munícipe é encarado pelo Município de Lagoa como ferramenta de comunicação e informação, essencialmente, direcionada para os Munícipes e para promoção da estratégia, projetos e obra feita pela Autarquia.

A solução SIG Municipal disponibilizada pelo Município de Ponte de Lima permitiu criar dois grupos de serviços (Internet e Intranet), um disponível ao público em geral e outro para uso exclusivo dos funcionários municipais.

Servir os cidadãos e empresas com qualidade e eficiência é uma das nossas grandes prioridades e, neste sentido, pretende-se que através do Balcão Online seja facilitado o acesso a uma grande percentagem da informação pública do Município, assim como a determinados serviços de informação.

O Geoportal da Terra Quente surge com a necessidade de se criar um website não só para disponibilizar on-line os planos municipais de ordenamento do território (PMOTs) dos municípios, de modo a dar cumprimento à lei nº56/2007de 31 de Agosto, onde é referido que as autarquias são obrigadas a disponibilizar os PMOTs na internet, como também aumentar a interacção com o munícipe e disponibilização de serviços on-line contribuindo para a qualificação do atendimento ao munícipe.

O Portal BASE destina-se a promover a transparência na contratação pública e por isso é de acesso livre a dados dos contratos relativos aos diversos tipos de procedimentos aquisitivos realizados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. O Portal Base é, nestes termos, um instrumento de accountability da Administração Pública Portuguesa.

Implementação de um Modelo de Proximidade com o Utente (Melhoria dos Serviços de Informação ao Utente no Centro Hospitalar São João, EPE).

O Sistema de Gestão de Refeições possibilita a compra on-line ou presencial de pacotes de títulos de refeição pelos encarregados de educação.

A Biblioteca Sonora Digital é um repositório eletrónico, acessível em linha, de fonogramas não musicais – livros falados ou áudio livros – produzidos e disponibilizados pela Biblioteca Sonora da Biblioteca Pública Municipal do Porto.

O SVN.Gov é mais um projeto AMA – Agência para a Modernização Administrativa, inserido no conceito de Administração Pública aberta. Consiste numa plataforma pública, com o objetivo de disponibilizar gratuitamente o código fonte de plataformas eletrónicas de domínio público à sociedade civil.

O Dados.gov é um portal onde está publicada e agregada informação produzida pela Administração Pública para que possa ser lida e reutilizada por qualquer cidadão.

Uma melhor performance da IGAC, mais estimulante para os seus trabalhadores e uma maior satisfação dos requisitos dos seus clientes, constituíram o objecto da candidatura apresentada pela Direcção Superior da IGAC.

Este projecto enquadra-se no objectivo estratégico da simplificação e modernização administrativa da administração pública, pretendendo a Universidade Aberta imprimir uma cultura de simplificação que promova a redução de custos administrativos e de contexto centrada na simplificação, agilidade, inovação, automatização e desmaterialização dos processos.

A solução apresentada tinha como objetivo a atualização das plataformas de
correio electrónico, a implementação de uma agenda unificada, pesquisável e
acessível e a mudança da tecnologia de comunicações fixas para a tecnologia
VoIP.

Com a intenção de aproximarmos cada vez mais os cidadãos à autarquia, disponibilizou-se no portal institucional, uma área de registo de utilizadores.
Procedeu-se à criação de uma Base de Utilizadores, onde os utilizadores se podem registar, com diferentes níveis de acesso consoante o seu perfil.

O objectivo do Projecto "Sistema de Queixas Electrónicas" consiste na criação de um balcão único virtual para atendimento e apresentação de queixas, peça central de um portal de segurança.

O "SIRJUE (Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação)" é uma ferramenta, disponibilizada a 10 de Julho de 2008 no "Portal Autárquico", que permite a desmaterialização de todo o processo de licenciamento urbano, tornando-o acessível online a todos os intervenientes, e a obtenção, em apenas um mês, do parecer final da autarquia.

O SIM começou a ser concebido em 2002 pelo Governo de Cabo Verde com apoio de seus parceiros de desenvolvimento e implementado pelo NOSi com vista à instalação de ferramentas de gestão municipal, de equipamentos de comunicações e periféricos nas autarquias cabo-verdianas, bem como a sua integração na Rede do Estado e a disponibilização dos serviço básicos dessa Rede, como o acesso a e-mail e Internet.

A necessidade central do projecto "SIG Palmela" foi a de facilitar e promover a relação da autarquia com os seus munícipes/cidadãos e com outras entidades públicas e privadas, no acesso à informação. Neste sentido, o Município procura, com o apoio das tecnologias de informação responder de forma célere, simples e gratuita, ao crescente número de solicitações de informação estatística e georreferenciada sobre o concelho, apresentadas desde 2000. O “SIG Palmela” disponibiliza ao munícipe/cidadão o acesso a informação georreferenciada e promove a partilha de informação e a interoperabilidade entre serviços.

Este projecto teve por objectivo melhorar a aquisição de dados para a cadeia de produção deste Instituto (nomeadamente as coordenadas no terreno), por parte das equipas de topografia do IGeoE assim como para os Sistemas de Informação Geográfica.

O projecto SERVIR permitiu obter mais valias na componente interna das Forças Armadas e na componente externa ao nível do cidadão e de organizações empreendedoras.

O portal "Porton di nos ilha" é o mais novo instrumento de relacionamento da Administração Pública Cabo-verdiana com os seus utentes. A partir desta única interface, cidadãos e empresas podem, de forma segura, simples e rápida, obter informações, interagir e efectuar transacções com diversos serviços da Administração Pública.

A iniciativa, contemplada na Operação 8002 do SAMA – Sistema de Apoios à Modernização Administrativa, surgiu da necessidade sentida em consolidar num único local, informação útil destinada inicialmente a candidatos ao ensino superior dos 1º, 2º e 3º ciclos. Actualmente o Portal do Estudante, tem um enorme efeito potenciador e fornece já informações relativas não só a Candidaturas, mas também a Matrículas (com duas opções: Online e Presencialmente). Em relação ao 1º Ciclo, este Portal já referencia médias de candidatura dos dois últimos anos. Este tende para ser o Portal único do estudante da Universidade de Évora, procurando fornecer também informação útil relativa a datas importantes no progresso do estudante.

O grande número de gabinetes governamentais e de entidades no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) a quem a Secretaria-Geral da PCM presta serviços, os diversos meios utilizados para a requisição dos mesmos (e-mail, papel, telefone) e a necessidade de uma gestão integrada levaram à concepção do Portal de Serviços da SGPCM.

O projecto Pol.net da PJ consiste na implementação de uma solução tecnológica de Gestão Documental/Gestão de Conteúdos, Workflow, Arquivo Digital e Portal – Internet, Intranet e Extranet – com a funcionalidade de queixa online, com certificação digital através do Cartão de Cidadão, para um serviço 100% online. Trata-se de um projecto que tem em vista desmaterializar, tratar, gerir e tramitar todos os conteúdos, quer entrados, quer criados na Instituição, qualquer que seja o formato ou a via de entrada (papel, fax, mail, …).

No âmbito do Ministério da Administração Interna, a PCM_MAI pretendeu dar continuidade ao Projecto "PCM-Plataforma Comum de Modernização", coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, cujo objectivo foi criar um modelo de interoperabilidade que permitisse a troca e circulação de documentos electrónicos entre diferentes entidades na administração pública.

No âmbito do Ministério da Administração Interna, a PCM_MAI pretendeu dar continuidade ao Projecto "PCM-Plataforma Comum de Modernização", coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, cujo objectivo foi criar um modelo de interoperabilidade que permitisse a troca e circulação de documentos electrónicos entre diferentes entidades na administração pública.

O módulo de “Qualidade da Água” do Portal IRAR, disponibilizado em Outubro de 2007, é uma plataforma de e-government que tem por objectivo recolher, tratar, agregar e posteriormente controlar os dados relativos à qualidade da água de mais de 400 EG do serviço de abastecimento de água, com o objectivo de melhorar a qualidade da água para consumo humano.

O projecto consiste na prestação do serviço de licenciamento dos caçadores através da rede de caixa automática Multibanco (cxMB), disponível 24 horas e em todos os locais do país, aumentando a comodidade do caçador e a celeridade de todo o processo. A medida veio simplificar o processo anual de licenciamento, realizado até então de forma manual junto dos balcões da AFN, das autarquias locais e das Organizações do Sector da Caça.

O projecto "Factura Electrónica na Administração Pública" consiste na generalização da utilização da facturação electrónica e de processos de compra com base em sistemas baseados em TIC, visando a eficiência das compras públicas e a dinamização do comércio electrónico em Portugal.

A aplicação electrónica “Escola Mais Próxima do Cidadão” da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação visa facilitar rapidamente a satisfação de necessidades temporárias das escolas, colocando com eficiência professores em curto espaço de tempo, menorizando significativamente os custos financeiros e humanos resultantes da falta de professores numa escola.

O “Dossier do Cidadão” é um serviço público electrónico a que cidadãos e empresas tem acesso através do "Porton di nos ilha". A partir desta única interface electrónica o cidadão tem acesso exclusivo e dedicado a um dossier personalizado que contém as principais informações relativas a sua interacção com a Administração Pública.

Com o objectivo de colocar todas as potencialidades dos sistemas de informação ao serviço das necessidades e expectativas dos cidadãos e das entidades que se relacionam com o Município do Porto, foi disponibilizada uma nova ferramenta tecnológica que permite aos fornecedores e clientes acederem às respectivas contas-correntes com a autarquia através do portal institucional.

A Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) desenvolveu, em colaboração com a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), um sistema de informação que permite ao contribuinte o cumprimento das obrigações fiscais on-line de forma segura, expedita e cómoda.

No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2005, de 29 de Julho, publicada no Diário da República n.º 157, I.ª Série B, de 17 de Agosto de 2005, a Câmara Municipal do Porto desenvolveu uma solução tecnológica e respectivos procedimentos que permitem a recepção e tratamento das facturas dos fornecedores e a emissão aos seus clientes em suporte electrónico.

Através do serviço da "Criação da Empresa Online" veio permitir-se a constituição de sociedades, exclusivamente pela Internet, promovendo-se a eficiência da Administração Pública nas suas relações com os cidadãos e as empresas, assegurando uma maior e melhor acessibilidade, simplicidade nos procedimentos e formas de relacionamento.

O "Consulado Virtual" consiste num sistema via Internet que disponibiliza aos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro um conjunto de serviços e informações até agora apenas acessíveis directamente nos postos e secções consulares portugueses.

Depois de atribulado Concurso 2004/2005, a nova equipa de gestão da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) tinha como objectivo principal a correcta realização do Concurso de 2005-2006. Para tal, o concurso foi transformado num processo integralmente electrónico. O resultado foi um caso de sucesso público e reconhecido na introdução de novas tecnologias na Administração Pública.

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, aperfeiçoa o canal online para venda de imóveis de forma a atingir novos mercados . Através de uma busca contínua de qualidade e inovação e com uma equipa totalmente dedicada a esta área de negócio, segmentaram-se os imóveis em função do interesse do mercado e lançaram-se iniciativas diferenciadas de promoção. A informação sobre os imóveis em processo de concurso é disponibilizada numa plataforma online, permitindo conhecer os imóveis em venda, através de fotografias, plantas ou marcando uma visita aos mesmos. Para isso basta aceder ao site www.seg-social.pt ou www.portaldocidadao.pt.

O serviço “Certidões Online”, um dos produtos da Casa do Cidadão, consiste na emissão das certidões pela via electrónica. Através de um processo seguro, desburocratizado e célere o cidadão poderá solicitar a sua certidão, diminuindo drasticamente as deslocações e esperas nos serviços públicos.

O Cartão de Cidadão é um documento físico e eletrónico, fácil de usar, que permite a identificação dos cidadãos através de diversos canais de comunicação (presenciais ou não presenciais - como por telefone por exemplo) com a Administração Pública e Entidades Privadas. .

A Universidade da Coimbra desenhou um projecto de implementação de uma plataforma de gestão da informação – Balcão Único @ UC – traduzido numa primeira fase pela total reformulação do seu sítio institucional. Este sistema de gestão da informação foi desenvolvido numa plataforma open source, com grande funcionalidade e flexibilidade.

A Câmara Municipal de Lagos desenvolveu uma plataforma online de atendimento ao cidadão, apelidado de "Balcão Virtual". O objectivo era facilitar o acesso à informação, aumentar a qualidade do atendimento dos munícipes ao introduzir novas práticas e procedimentos a nível interno e externo que fomentem o sentido crítico quer de funcionários quer dos munícipes e, ao mesmo tempo, incentivar a utilização das novas tecnologias de informação e comunicação.

O Balcão Digital é um site seguro dos Serviços Municipalizados de Aveiro (SMA) que permite aceder, após o registo, a informação relevante sobre os seus contratos, nomeadamente a consulta dos dados do contrato, da conta corrente, das últimas facturas, ao histórico de leituras e consumos, comunicação de leituras, envio de reclamações e ainda informação relativa aos processos de obras a decorrer nestes serviços.

Esta iniciativa insere-se no contexto da implementação da Infra-estrutura Geoespacial do Exército, assente numa Base de Dados Geográfica em formato digital, que visa apoiar os utilizadores, nas diversas situações em que se encontrem (online com ligação à Internet/Intranet ou offline), com a informação e os serviços de carácter geoespacial de que necessitam.