Sistema que permite obter licenças ambientais através da internet de uma forma desmaterializada. Este licenciamento era efetuado essencialmente em suporte de papel. O SILIAmb permitiu reduzir a burocracia e prestar um serviço ao cidadão melhor, mais rápido e harmonizado a nível nacional.

Título
Sistema de Licenciamento de Ambiente (SILiAmb)
 
Entidade
Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
 
Destinatários/Beneficiários potenciais
Toda a População Portuguesa
 
Ponto de Situação
Em curso
 
Descrição breve
Sistema que permite obter licenças ambientais através da internet de uma forma desmaterializada. Este licenciamento era efetuado essencialmente em suporte de papel. O SILIAmb permitiu reduzir a burocracia e prestar um serviço ao cidadão melhor, mais rápido e harmonizado a nível nacional. O sistema já inclui os seguintes módulos: 

• Licenciamento
• LUA (Licenciamento Único Ambiental)
• E-gar (desmaterialização das Guias de Acompanhamento de Resíduos)
• SILOGR (Operadores de gestão de resíduos)
• SEVESO (Prevenção de Acidentes Graves)
• Recursos Hídricos
• Captações de águas superficiais ou subterrâneas; 
• Rejeição de águas residuais
• Ocupação do domínio hídrico
• Extração de inertes
• Captação de água para atividade pecuária
• Empresas de pesquisa de água subterrânea
• Resíduos
• Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)
• Movimento transfronteiriço de resíduos (MTR Lista Verde) 
• Movimentos Transfronteiriços de Resíduos (Lista Laranja)
• Mapa de Registo de Resíduos Urbanos (MRRU)
• Emissões Atmosféricas 
•      Monitorização pontual
•      Monitorização contínua
•      Regime COV (Compostos Orgânicos Voláteis)
•      Gases Fluorados

 
Descrição pormenorizada
Na sequência da criação da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), resultante da fusão de 9 organismos, foi realizado um levantamento relativo aos diversos Sistemas de Informação existentes, sendo que foi definida uma estratégia que passava por escolher a melhor solução de entre várias, por temas, e proceder à integração de dados e processos, de modo a ter soluções consolidadas, resultando numa melhor gestão e custos de manutenção mais baixos. Outro objetivo passava por ter dados mais consistentes, possibilitando indicadores de gestão e de controlo, globais a toda a nova APA.

O SILiAmb (Sistema de Licenciamento Ambiental), de acordo com as competências da APA passou a integrar todos os sistemas de licenciamento anteriormente desenvolvidos.

Foram sendo desenvolvidos um conjunto de módulos que se consubstanciam na infraestrutura global, tanto em termos tecnológicos (Java e Bases de Dados Postgres) como de Sistemas de Informação, assente numa estrutura Global que se pretende com dados protegidos, consistentes e de qualidade.

Após uma primeira fase de integração da informação e processos de Recursos Hídricos, foi desenvolvido um conjunto de funcionalidades, de onde se destaca a adaptação do módulo de autocontrolo que permitiu preparar os dados de base para o cálculo da Taxa de Recursos Hídricos (TRH), de Webservices para interoperabilidade com a aplicação de gestão de pagamentos da APA; a emissão automática de títulos padronizados para as utilizações mais simples de captação de água subterrânea e de rejeição de águas residuais, já modeladas no SILiAmb, modelação das utilizações dos recursos hídricos ainda não existentes na plataforma, e de ferramentas que facilitam o manuseamento de dados, a visualização gráfica da informação e a elaboração de relatórios (utilizações, títulos e autocontrolo); A ex. APA tinha desenvolvido um conjunto de Módulos de negócio numa Plataforma Outsystems, que incluía toda a informação e tramitação processual. Tendo em conta o sucesso da implementação do SILiAmb e os custos que estavam associados à referida plataforma, bem como a ineficácia tecnológica que proporcionava problemas constantes na disponibilização dos serviços ao cidadão, foi decidido pelo Conselho Diretivo da APA migrar todo o referido sistema (SIRAPA) para o SILiAmb.

O primeiro Módulo a ser migrado foi o do “Mapa Integrado de Registo de Resíduos” (MIRR) que permitiu a migração de dados e a implementação de mecanismos e formulários na tecnologia do SILiAmb. Tal situação resultou numa muito melhor solução em termos tecnológicos, que resultou numa muito maior qualidade do serviço disponibilizado e reduções de custos na ordem dos 130.000€ anuais. Mais tarde foi feita a descontinuidade total dessa plataforma, o que implicou mais cerca de 110.000€ de poupança.

Seguiram-se todo um conjunto de implementações de Módulos. O módulo de Emissões Atmosféricas do SILiAmb foi desenvolvido com novas funcionalidades:

• Componente de Pontos de Emissão - Definição de fontes de emissão, sua caracterização, atividades, poluentes e equipamentos;
• Componente de Autocontrolo das emissões - Monitorização pontual, monitorização contínua, formulários de medição e serviços de ligação aos sistemas nativos dos operadores;
• Componente de Regime COV – Solventes Orgânicos - Caracterização, listagem, atividades, emissões difusas, emissões totais.

Os módulos MRRU + MTR, sendo que o módulo de Movimentos Transfronteiros de Resíduos (MTR) foi o primeiro módulo implementado no SILiAmb, relacionado com resíduos. Correspondeu a uma desmaterialização de obrigações legais de reporte, que se traduziu em poupanças significativas de recursos materiais e humanos para os utentes. Para a APA, permitiu ter pela primeira vez em vários anos controlo efetivo sobre o panorama de MTR da Lista Verde nacional.

Posteriormente foram desenvolvidas e instaladas no SILiAmb novas seguintes funcionalidades no âmbito dos Recursos Hídricos.

Foi desenvolvido o Módulo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos “Lista Laranja” (MTR-LL) sujeitos a processo de notificação e consentimento escrito prévios, no âmbito do Capítulo 1 e Artigo 4.º do Regulamento (CE) nº 1013/2006, de 14 de Junho, do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos.

Para além do supra referido, atualmente o SILiAmb engloba ainda os seguintes módulos: Gases Fluorados; Fluxos Específicos; Registo de Pilhas e Acumuladores; Registo óleos alimentares usados; Registo de PCBs.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio relativo ao Regime de Licenciamento Único de Ambiente, que cria a Autoridade Nacional para o LUA (ANLUA), um conjunto de novas competências foram conferidas à APA, nomeadamente: 

• Acompanhar os pedidos de licenciamento apresentados e zelar pela sua adequada tramitação processual e cumprimento dos prazos legalmente previstos;
• Garantir a aplicação e interpretação harmonizada dos vários regimes de licenciamento e autorização em matéria de ambiente;
• Decidir, quando necessário, sobre o enquadramento nos diferentes regimes de licenciamento e autorização em matéria de ambiente;
• Designar o gestor do procedimento, quando não exista entidade coordenadora no domínio do ambiente;
• Emitir o TUA, assim como manter, atualizar e disponibilizar o registo do TUA, quando não exista entidade coordenadora no domínio do ambiente, etc.

A desmaterialização das Guias de Acompanhamento de Resíduos é uma pretensão antiga, tendo mesmo sido referenciada como uma das medidas de destaque do Programa simplex’08 (M042) pelo seu impacte direto na melhoria da qualidade da relação entre a Administração Pública e as Empresas.

A e-GAR encontra-se já legalmente prevista e a sua implementação deverá incluir os Modelos A e B da atual GAR, integrar os Modelos de guias de RCD e permitir também o cumprimento dos mais recentes requisitos legais. Estima-se que serão preenchidas entre 2 a 6 milhões destas guias por ano. O documento impresso / número único numa plataforma digital (tablet) acompanhará o transporte.

O que a APA pretende é a recolha de dados da e-GAR, através de um webservice diário, que migrarão da aplicação de disponibilização dos formulários. Os dados recolhidos são armazenados numa plataforma dentro do SILIAMB, que se encontra em fase de arranque do seu desenvolvimento.

Com a transição do regime das GAR em papel para o suporte eletrónico, é expectável uma melhoria da relação entre a Administração Pública e os cidadãos, com impactes diretos significativos, que no passado foram estimados numa poupança estimada em cerca de:

• 2 milhões de guias em triplicado, opção vigente nos termos do regime em vigor;
• 6 milhões de folhas de papel; e
• 800 mil euros aos utilizadores, com o custo associado à aquisição das Guias;

Estes valores foram estimados numa base anual.

Tecnologia
O SILIAMB é um sistema baseado em “software misto”. 
Fundado maioritariamente em software livre tem demonstrado excelente desempenho nos processos de licenciamento e de submissão de informação realizadas pela APA.

• Linux Ubuntu/Apache

• Postgres/PostGIS
• Resin/Java
• Windows/IIS/ArcGIS Server 10
• Windows e SQLServer 2008

O modelo de desenvolvimento está ancorado nos seguintes factores chave:

• Tecnologia mista "Open source" e proprietária
• Forte coordenação interna, articulada com as regiões hidrográficas
• Análise funcional robusta, eficaz, discutida e pragmática
• Capacidade para fazer crescer o sistema com múltiplas equipas de desenvolvimento dado o carácter modular do sistema.

Próximas Acções
Está ainda previsto o desenvolvimento de um conjunto de módulos que são devidamente referidos numa ficha que engloba todo um conjunto de investimentos, no âmbito de uma candidatura da APA ao SAMA 2020:

• Integração PRTR com a passagem dos processos constantes da plataforma legacy da APA (SIRAPA) para o SILIAmb;
• Desenvolvimento da descontinuidade do Sistema Nacional de Informação da Utilização de Recursos Hídricos (SNITURH), com a implementação do processo de cálculo das Taxas e sua monitorização e controlo integrado, no SILiAmb.
• Desenvolvimento de uma plataforma para a prevenção da contaminação e remediação dos solos;
• Análise da Qualidade de dados;
• Alargamento do registo eletrónico da campanha do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), procedendo à desmaterialização de um conjunto de tarefas;
• Novos desenvolvimentos SILIAmb, nomeadamente para as áreas de Resíduos “Lista Laranja”, Comércio Europeu de Licenças de Emissão, e dos OGM/MGM
• Módulo PRTR “Pollutant Release and Transfer Register”, em português “Registo de Emissões e Transferências de Poluentes”, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação e divulgação anual de dados ambientais provenientes de um conjunto alargado de atividades económicas com base em vários critérios.

A comunicação de dados deverá ser efetuada de modo a contribuir para a construção de uma plataforma informativa e dinâmica, de carácter anual, sobre emissões de poluentes e transferências de poluentes e resíduos provenientes de um conjunto alargado de atividades económicas, baseado no processo de recolha bottom-up.

Um dos grandes objetivos dos desenvolvimentos PRTR será evitar a repetição de comunicação de dados, minimizando o esforço de comunicação pelos operadores.

Esse módulo assenta nos indicadores resultantes do projeto de BI, bem como desenvolvimentos realizados com base em recursos de outros procedimentos e internos.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio relativo ao Regime de Licenciamento Único de Ambiente, que cria a Autoridade Nacional para o LUA (ANLUA), o licenciamento LUA funciona a partir da plataforma eletrónica, Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILiAmb), à qual têm acesso todos os organismos intervenientes para efeitos de monitorização dos procedimentos em curso.

Assim, para dar cumprimento ao Decreto-Lei n.º 75/2015, torna-se necessário, genericamente:

• Dar continuidade ao desenvolvimento da plataforma LUA no SILiAmb;

• Garantir a interoperabilidade com os regimes de exercício da atividade económica, nomeadamente SIR e REAP;
• Conceber o Titulo Ambiental Único;

   

  Criar a nível interno um procedimento de licenciamento integrado (PLI LUA);

  Aperfeiçoamento da plataforma E-gar e introdução de novas funcionalidades, nomeadamente uma app para dispositivos móveis.

Ponto de Contacto
Joaquim Pinto da Costa, Diretor de Departamento

Site
https://siliamb.apambiente.pt/login.jsp

Última atualização: 19-02-2016