Entidade
O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., adiante designado por IVDP, I. P., é um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2012, de 23 de abril, que aprova a lei orgânica do IVDP, I. P.. A organização interna e os Estatutos deste Instituto são determinados pela Portaria n.º 219-I/2007, de 28 de Fevereiro. O IVDP, I. P. é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional com sede em Peso da Régua (Rua dos Camilos, N.º 90, 5050-272 PESO DA RÉGUA) e dispõe ainda de um serviço desconcentrado, com a designação de delegação, no Porto (Rua de Ferreira Borges, N.º 27, 4050-253 PORTO). Em termos formais, e conforme estabelece a sua Lei Orgânica, incumbe ao IVDP, I. P. a supervisão da viticultura duriense baseada na figura de um instituto público de natureza interprofissional cabendo-lhe, enquanto instituto público, a certificação dos vinhos da Região Demarcada do Douro (RDD), bem como a disciplina do sector na função fiscalizadora e sancionatória e, enquanto interprofissional, as responsabilidades de gestão e coordenação da vitivinicultura duriense. Deste modo, cabe ao IVDP, I. P. promover o controlo da qualidade e quantidade e a certificação dos vinhos do Douro e do Porto, regulamentando o processo produtivo, bem como a promoção, proteção e defesa das FICHA DE RECOLHA DE BOAS PRÁTICAS Data: Tipologia da Iniciativa: Código: (Campos a preencher pela AMA) Iniciativa (Fonte:) - Página 2 de 6 - Denominação de Origem (DO) Douro e Porto e Indicação Geográfica (IG) Duriense e, ainda, a certificação e controlo de vinho sem DO ou IG, com ano de colheita e/ou casta de uvas.
Destinatários/Beneficiários potenciais
Os alvos diretos desta operação foram o IVDP, I. P., os 40 000 viticultores da Região Demarcada do Douro e os, aproximadamente, 350 Comerciantes de Vinho com Denominação de Origem Douro e 100 Comerciantes de Vinho com Denominação de Origem Porto.
Ponto de Situação
Concluído.
Custos envolvidos
Pode ser consultado em:
http://www.pofc.qren.pt/Projectos/Projectos-Aprovados-Compete?Area=3&NumProjecto=3539&Search=y
Taxionomia
Candidatura ao Programa Operacional Fatores de Competitividade, nos termos do Aviso de Abertura de Concurso para apresentação de candidaturas 01/SAMA/2008 no âmbito do ponto ii, da alínea b), do n.º 1, do artigo 5.º, do Regulamento do Sistema de apoios à Modernização Administrativa (SAMA): Operações de racionalização dos modelos de organização e gestão da Administração Pública, nomeadamente projetos ou grupos de projetos de reengenharia e desmaterialização nos processos, seja nos processos de interação entre a Administração e os cidadãos e empresas, seja nos processos internos à própria Administração, designadamente segundo uma perspetiva de integração transversal.
Descrição breve
A reengenharia e desmaterialização dos processos no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. permitiram:
- a identificação dos processos (definiram-se as entradas e as saídas de cada processo, os clientes e os fornecedores, as responsabilidades e as autoridades associadas); o mapeamento da rede de processos existente no IVDP, I.P. (determinou-se a sequência e definiram-se interfaces) e a documentação dos processos de suporte
- todos os processos que são transversais à organização bem como dos processos operacionais - todos os
processos que se enquadram na operacionalização da atividade do IVDP, I.P..
O trabalho desenvolvido foi corporizado, nomeadamente, no Manual de Gestão, no Mapa de Interação de Processos e nos próprios Processos. São estes os documentos que suportam o sistema de gestão implementado no IVDP, I. P. e que dão resposta aos requisitos dos referenciais normativos decorrentes das normas NP EN 45011: 2001 (organismos de certificação de produtos) e NP EN ISO/IEC 17025: 2005 (laboratórios de ensaio).
Foi implementado um conjunto integrado de aplicações de servidor com criação de uma infraestrutura de suporte da informação transversal a toda a organização com o apoio da plataforma SharePoint.
Como corolário deste projeto, o IVDP, I. P. foi acreditado como Organismo de Certificação de Produtos no âmbito da norma NP EN 45011: 2001 pelo organismo nacional de acreditação (IPAC, I.P. - Instituto Português de Acreditação). No anexo técnico ao Certificado de Acreditação IPAC N.º C0024, de 20 de Dezembro de 2010, são referidos os produtos incluídos no Sistema de Certificação das Denominações de Origem Porto e Douro e
Indicação Geográfica Duriense: Vinho licoroso com Denominação de Origem "Porto", Vinho com Denominação de Origem "Douro", Vinho com Indicação Geográfica "Duriense", Vinho licoroso com Denominação de Origem "Douro" (Moscatel do Douro), Vinho espumante com Denominação de Origem "Douro", Aguardente vínica com Denominação de Origem "Douro”, Aguardente vínica destinada à elaboração de vinho suscetível de obtenção das Denominações de Origem "Porto" e "Douro" (Moscatel do Douro) e Vinho sem Indicações Geográficas e
Denominações de Origem Protegidas com indicação do ano de colheita e/ou casta(s) de uvas.
Descrição pormenorizada
Com a reengenharia e desmaterialização dos processos racionalizou-se e simplificou-se o modelo organizacional,
ao longo da cadeia de valor, na lógica de obtenção de uma arquitetura organizacional de processos e de
competências e de um sistema de gestão da qualidade, vocacionado para a participação efetiva e continuada de
todas as funções, numa estratégia de apoio a uma gestão integrada.
Assim a atividade proposta teve como objetivos:
-Reengenharia e desmaterialização dos processos com modelação da arquitetura organizacional centrada nos
processos e orientada aos objetos de negócio de forma a racionalizar e simplificar o modelo organizacional, com
recurso a consultoria;
-Aquisição de software externo e respetivo licenciamento;
-Desenvolvimento e implementação de um conjunto integrado de aplicações de servidor que permitiu a criação
de uma infraestrutura de suporte da informação transversal a toda a organização;
-Desenvolvimento e implementação de soluções interativas numa plataforma repositório do conhecimento
organizacional e da gestão documental;
-Avaliação do sistema de gestão implementado e Acreditação do IVDP, I. P. como Organismo de Certificação de
Produtos (Certificação das Denominações de Origem Porto e Douro e Indicação Geográfica Duriense) pela norma
NP EN 45011: 2001.
A prossecução deste projeto possibilitou processos mais eficientes, suportados por sistemas de informação, de
forma a contribuir para o aumento de eficiência do IVDP, I. P. e de desenvolvimento profissional contínuo.
Disponibilizou informação coerente e oportuna, fundamental para a extração de conhecimento e apoio à decisão;
permitiu a otimização e simplificação de procedimentos, o intercâmbio de informação, o apoio ao planeamento e
à afetação de recursos.
Descrição pormenorizada
Com a reengenharia e desmaterialização dos processos racionalizou-se e simplificou-se o modelo organizacional, ao longo da cadeia de valor, na lógica de obtenção de uma arquitetura organizacional de processos e de competências e de um sistema de gestão da qualidade, vocacionado para a participação efetiva e continuada de todas as funções, numa estratégia de apoio a uma gestão integrada.
Assim a atividade proposta teve como objetivos:
- Reengenharia e desmaterialização dos processos com modelação da arquitetura organizacional centrada nos processos e orientada aos objetos de negócio de forma a racionalizar e simplificar o modelo organizacional, com recurso a consultoria;
- Aquisição de software externo e respetivo licenciamento;
- Desenvolvimento e implementação de um conjunto integrado de aplicações de servidor que permitiu a criação de uma infraestrutura de suporte da informação transversal a toda a organização;
- Desenvolvimento e implementação de soluções interativas numa plataforma repositório do conhecimento organizacional e da gestão documental;
- Avaliação do sistema de gestão implementado e Acreditação do IVDP, I. P. como Organismo de Certificação de Produtos (Certificação das Denominações de Origem Porto e Douro e Indicação Geográfica Duriense) pela norma NP EN 45011: 2001.
A prossecução deste projeto possibilitou processos mais eficientes, suportados por sistemas de informação, de forma a contribuir para o aumento de eficiência do IVDP, I. P. e de desenvolvimento profissional contínuo.
Disponibilizou informação coerente e oportuna, fundamental para a extração de conhecimento e apoio à decisão; permitiu a otimização e simplificação de procedimentos, o intercâmbio de informação, o apoio ao planeamento e à afetação de recursos.
A utilização das tecnologias da informação e comunicação foi também um objetivo em linha com o programa do Governo Eletrónico e contribuiu para que a prestação de serviços públicos fosse melhorada e simplificada.
Entre as estratégias da organização figurou uma que assegurou a visibilidade e o reconhecimento formal, por uma entidade independente, da qualidade associada aos seus produtos / serviços e da preocupação permanente com a sua garantia. A acreditação é um instrumento que materializou essa estratégia de visibilidade, evidenciando que a conformidade com as normas da qualidade assenta na obtenção da acreditação junto da entidade competente para tal.
A acreditação, para além, de conferir credibilidade e publicidade às preocupações
da qualidade, acrescentou valor a todos os processos da organização, contribuiu para os tornar mais eficientes, para a melhoria do desempenho da organização e para a satisfação dos seus clientes.
A Acreditação do IVDP, I. P. constava do Plano Operacional de 2008, decorrente do Plano Estratégico para o triénio 2007/2009 deste Instituto, e consistiu no reconhecimento formal da sua competência técnica no âmbito da Certificação de Produto (Denominações de Origem Porto e Douro e Indicação Geográfica Duriense).
Este projeto, de natureza transversal para a organização e de carácter inovador na Administração Pública, foi um processo voluntário de obtenção de um Certificado de Acreditação, junto do organismo nacional de acreditação (IPAC – Instituto Português de Acreditação) com um reconhecimento de âmbito mundial, dado que o IPAC é signatário dos Acordos de Reconhecimento Mútuos para certificação de produtos da EA (European co-
-operation for Accreditation), do ILAC (International Laboratory Accreditation Cooperation) e do IAF (International Accreditation Fórum).
Tecnologia
O Serviço de Informática e Comunicações tem como missão ser o motor de modernização dos Serviços do IVDP, sendo responsável pelas ferramentas tecnológicas, nomeadamente: de infraestrutura, ferramentas de desenvolvimento e produção de software, assim como disponibilizar recursos de hardware e software que melhorem a capacidade de resposta aos clientes internos e externos adotando politicas de maximização da fiabilidade dos sistemas e segurança da informação.
Investimentos realizados no âmbito desta candidatura:
- Aquisição de equipamentos NAS Network-attached storage (NAS).
Objetivo: Armazenamento e realização de cópias de segurança da totalidade da arquitetura informática do IVDP.
- Instalação de Equipamento Multifunções.
Objetivo: Centralização da totalidade das impressões, diminuindo o custo por cópia, recorrendo à digitalização e arquivo das cópias em pastas virtuais.
- Gestão Documental, utilizando uma estrutura baseada em Portais Microsoft SharePoint
Objetivo: Permitir uma gestão documental adequada aos requisitos das normas NP EN 45011 - Acreditação de organismos de certificação de produtos - e NP EN ISO/IEC 17025 – Acreditação de laboratórios de ensaios.
Recomendações
A reengenharia e desmaterialização dos processos do IVDP, I. P., a simplificação e racionalização do modelo organizacional, associadas à acreditação voluntária do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto como organismo de certificação de produtos (Denominações de Origem Porto e Douro e Indicação Geográfica Duriense), pela norma NP EN 45011: 2001 têm um carácter inovador na Administração Pública. O reconhecimento da competência técnica do IVDP, I.P., no âmbito da Certificação de Produtos (Denominações de Origem Porto e Douro e Indicação Geográfica Duriense) é formalizado pelo organismo nacional de acreditação (IPAC) através de um processo voluntário de obtenção de um Certificado de Acreditação (Certificado N.º C0024, de 2010/12/20).
Este reconhecimento tem projeção mundial dado que o IPAC é signatário dos Acordos
de Reconhecimento Mútuos para certificação de produtos da EA (European cooperation for Accreditation), do ILAC (International Laboratory Accreditation Cooperation e do IAF (International Accreditation Forum). O uso de parâmetros internacionalmente reconhecidos como critério geral para a acreditação e o envolvimento do ILAC e IAF nos Acordos de Reconhecimento Mútuo são assim fundamentais para a construção da confiança entre Estados e da promoção das “boas práticas” a nível mundial.
A operação foi e é uma mais-valia diferenciadora perante o mercado pelo incentivo à cultura de exigência, com notoriedade nacional e internacional.
Com esta operação obteve-se um referencial organizativo único em que é assumido o repositório do conhecimento organizacional como um instrumento vivo e interativo de utilização diária nas atividades de melhoria contínua.
Próximas Acções
O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. obteve a Acreditação como Organismo de Certificação de Produtos pela norma NP 45011, em Dezembro de 2010 (Certificado de Acreditação N.º C0024).
As próximas ações são as que decorrem do processo de melhoria contínua transversal ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. e inerente ao sistema da qualidade implementado.
Resultados
A reengenharia e desmaterialização dos processos e a racionalização e simplificação do modelo organizacional permitiram a redução dos tempos de ciclo operacional, conduziram a uma melhor eficiência e maior eficácia, clarificação das funções e responsabilidades, melhoria da produtividade, agilização das comunicações internas, maior transparência de todos os processos, redução dos tempos de ciclo operacional, otimização dos custos de funcionamento e, consequentemente, a uma simplificação e melhoria da prestação de serviços públicos aos
cidadãos e às empresas.
A operação permitiu o investimento em ferramentas informáticas e telemáticas que conduziram à simplificação administrativa e processual, privilegiando o recurso à comunicação via web e ao correio eletrónico, salvaguardando a questão da confidencialidade da informação.
Os alvos diretos desta operação foram e são: o próprio IVDP, I. P., os 40 000 viticultores da Região Demarcada do Douro e os, aproximadamente, 350 Comerciantes de Vinho com Denominação de Origem Douro e 100 com Denominação de Origem Porto.
A concretização deste projeto obrigou à modernização, otimização e reforço de alguns processos e recursos internos, particularmente na plataforma base da informação interna e correspondente suporte tecnológico. A utilização das tecnologias da informação e comunicação foi e é um objetivo e contribui para que a prestação de serviços públicos seja melhorada e simplificada. As atividades propostas promoveram uma desburocratização significativa dos serviços internos e foram acompanhadas de incentivos ao uso dos serviços eletrónicos disponibilizados.
De salientar que o IVDP, I. P. é o organismo que certifica os produtos da Região Demarcada do Douro e que a RDD é a região de maior produção de vinho em Portugal, tendo em 2012 representado 21% da produção portuguesa de vinho.
Site
http://www.ivdp.pt/
Última atualização a 3 de Outubro de 2013
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