Dossier do Cidadão
O “Dossier do Cidadão” é um serviço público electrónico a que cidadãos e empresas tem acesso através do "Porton di nos ilha". A partir desta única interface electrónica o cidadão tem acesso exclusivo e dedicado a um dossier personalizado que contém as principais informações relativas a sua interacção com a Administração Pública.

Iniciativa: Dossier do Cidadão
Entidade: Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e NOSi - Núcleo Operacional da Sociedade de Informação - Projecto Casa do Cidadão
Destinatários/Beneficiários: Cidadãos e empresas nacionais e estrangeiros que interagem com a Administração Pública cabo-verdiana através do portal “Porton di nos ilha”, para o acesso aos serviços públicos electrónicos
Categoria: Administração Electrónica
Ponto de Situação: Concluído
Site: www.portondinosilha.cv ou www.nosi.cv

Com a integração dos sistemas de informação da Administração Pública e a construção de uma Base de Dados única criou-se um ambiente propício para a troca, através da Rede do Estado, de informações entre os serviços Públicos. O “Dossier do Cidadão” serve-se desta base tecnológica e apresenta um novo paradigma de prestação de serviços, assente na integração, celeridade, simplificação e desmaterialização.

No “Dossier do Cidadão” diversos serviços se apresentam perante cidadãos e empresas numa interface única. Toda a complexidade orgânica estará a ser processada a nível do BackOffice, através de trocas electrónicas entre os serviços.

O processo inicia-se com a inscrição presencial do cidadão no portal “Portal di nos ilha” mediante apresentação do documento de identificação. Em seguida há uma automática associação dos dados fornecidos com os dos serviços existentes na Rede do Estado e disponibilizado o “Dossier” com informações personalizados.

Aqui pode-se, por exemplo, ter informações sobre o histórico e o estado das transacções efectuadas com os serviços através da Casa do Cidadão, proceder a pedidos e recebimento de certidões, online, efectuar pagamentos electrónicos dos impostos ao Estado, submeter formulários electronicamente, obter informações e orientações sobre as eleições, entre outros. Se o cidadão for também funcionário público poderá ainda, neste dossier, ter informações sobre o seu processo como, mudança de cargos, progressão na carreira, mobilidade, salários, entre outros.

Recomendações

  • Inabalável determinação política do governo;
  • Forte engajamento das entidades envolvidas;
  • Desmaterialização por via da simplificação dos processos;
  • Foco no cidadão, com relevância para os serviços mais procurados;
  • Integração das orgânicas envolvidas numa mesma plataforma tecnológica.

Próximas Acções

Disponibilização de novos produtos e serviços em razão das demandas.

Anexos

Resultados
  • Maior celeridade e conforto dos cidadãos e empresas;
  • Melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão;
  • Simplificação do processo administrativo relativo a prestação de diversos serviços;
  • Milhares de certidões emitidas online, no país e na Diáspora;
  • Centenas de empresas criadas no dia;
  • Pagamentos electrónicos efectuados ao Estado.
Ponto de Contacto

Jorge Lopes
Gestor do NOSi - Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação
Tel: 238 260 7550; 238 2616301; 238 9912923
jorge.lopes@nosi.cv

 Última Actualização 29 de Dezembro de 2011