Desmaterialização da Receita de Medicamentos e Identificação Eletrónica de Utentes do SNS e de Profissionais de Saúde (DRM-IEUP)
O projeto de desmaterialização do circuito da receita médica tem como objetivos principais a eliminação da necessidade do papel, o aumento da conveniência do acesso à medicação por parte dos utentes, o aumento da segurança da prescrição por parte dos prescritores, a promoção do combate à fraude e ao desperdício através de um melhor controlo no momento da dispensa dos medicamentos e a promoção de melhores práticas ambientais. A operação contribui também para a generalização do uso do Cartão do Cidadão como meio de Autenticação Eletrónica.

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Título
Desmaterialização da Receita de Medicamentos e Identificação Eletrónica de Utentes do SNS e de Profissionais de Saúde (DRM-IEUP)

Entidade
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.

Entidades parceiras

  • ACSS – Administração Central do sistema de Saúde, IP
  • INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
  • DGS – Direção-Geral da Saúde
  • OM – Ordem dos Médicos
  • OMD – Ordem dos Médicos Dentistas
  • ANF – Associação Nacional de Farmácias
  • Associação de Farmácias de Portugal
  • AMA – Agência para a Modernização Administrativa

Destinatários/Beneficiários potenciais
• Cidadão (cobertura nacional)
• Profissionais de Saúde – Médicos Prescritores (cobertura nacional)
• Farmácias (cobertura nacional)
• ACSS – Centro de Conferência de Faturas
 
Ponto de Situação
• Reengenharia, Desenvolvimento e Pilotos – Concluído
• Massificação da adoção – em curso

Taxionomia
Administração eletrónica
 
Descrição breve
O projeto de desmaterialização do circuito da receita médica tem como objetivos principais a eliminação da necessidade do papel, o aumento da conveniência do acesso à medicação por parte dos utentes, o aumento da segurança da prescrição por parte dos prescritores, a promoção do combate à fraude e ao desperdício através de um melhor controlo no momento da dispensa dos medicamentos e a promoção de melhores práticas ambientais. A operação contribui também para a generalização do uso do Cartão do Cidadão como meio de Autenticação Eletrónica.

Descrição pormenorizada
O projeto de desmaterialização total do circuito da receita médica tem como objetivos principais a eliminação do suporte de papel, o aumento da conveniência do acesso à medicação por parte dos utentes, o aumento da segurança da prescrição por parte dos prescritores, a promoção do combate à fraude e ao desperdício no SNS.

Estes objetivos são conseguidos através de um melhor controlo no momento da prescrição e da dispensa de medicamentos conseguido à custa da invocação a tempo real de serviços digitais e da autenticação forte dos utilizadores (prescritores e Utentes) através da utilização preferencial do Cartão de Cidadão enquanto elemento chave do circuito.

Contudo, devido às características de universalidade do Sistema de Saúde Português e ao facto de inúmeros Utentes e profissionais não disporem desse meio houve que encontrar soluções alternativas. Do lado da prescrição, admitiu-se outros meios alternativos de autenticação e assinatura digital (nomeadamente o Cartão da Ordem dos Médicos, ou a Chave Móvel Digital, outra vertente do Cartão do Cidadão). Do lado da dispensa, para além do Cartão do Cidadão admitem-se meios alternativos de acesso à prescrição e dispensa (Guia de Tratamento, SMS, portal do Utente), por fim a obviar circunstâncias de falência do sistema ou em que o utente não tem Cartão de Cidadão.

O projeto implicou alterações significativas no enquadramento legal da prescrição, dispensa, faturação e conferência, bem como na generalidade dos softwares de prescrição e dispensa para adaptação à nova realidade da Receita Sem Papel e ainda na configuração dos postos de trabalho, pelo que foi fator crítico de sucesso a adequada gestão da Comunicação e articulação entre todas as partes interessadas. Houve igualmente que colocar um grande esforço na gestão da mudança e nos processos comunicacionais com os utilizadores finais, uma vez que a principal dificuldade na adoção do sistema reside no desconhecimento que os vários intervenientes (médicos e Utentes) têm dos PINs dos respetivos cartões, o que se verifica por este ser o primeiro use case transversal de utilização das vertentes eletrónicas do Cartão de Cidadão.

Recomendações
Recomenda-se às entidades que pretenderem desmaterializar processos recorrendo à Autenticação Eletrónica com o Cartão do Cidadão especial atenção para:
• A identificação de processos alternativos, uma vez que o CC não tem cobertura universal;
• Os processos de comunicação com os utilizadores finais, uma vez que é ainda muito limitada a população utilizadora destas tecnologias.

Próximas Acções
Prevê-se o desenvolvimento de aplicações para telemóvel e smartphone que façam uso dessa tecnologia da tecnologia Chave Móvel Digital.

Será igualmente expectável o surgimento de novas áreas de atividade associadas e permitidas pela Receita sem Papel.

Ponto de Contacto
Dra Ana D’Avó
Diretora de Comunicação e Relações Públicas da SPMS, E.P.E.

 
Site
http://spms.min-saude.pt/product/receita-sem-papel/


Resultados

  • Maior segurança na prescrição através de validação online de dados clínicos, alergias, incompatibilidades, Normas de Orientação Clínica;
  • Maior segurança na dispensa;
  • Possibilidade de renovar receita de Medicação Crónica sem se deslocar a um serviço de saúde;
  • Maior acesso ao Medicamento e livre escolha do cidadão, uma vez que se torna possível dispensar parcialmente uma receita;
  • Combate ativo à fraude através de verificação online da validade de Utente e Médico e da dispensa eletrónica através de serviços de acesso à Base de Dados Nacional de Prescrições;
  • Maior eficiência no circuito de conferência;
  • Proteção do ambiente.

Última atualização: 17-02-2017