A Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) desenvolveu, em colaboração com a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), um sistema de informação que permite ao contribuinte o cumprimento das obrigações fiscais on-line de forma segura, expedita e cómoda.

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Iniciativa: Declarações Electrónicas
Entidade: Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI)
Destinatários/Beneficiários: Cidadãos nacionais
Categoria: Administração Electrónica
Ponto de Situação: Concluído
Site: www.e-financas.gov.pt

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Os objectivos definidos para o serviço "Declarações Electrónicas" estão informados por uma concepção estratégica do que deve ser a evolução desejável do Governo Electrónico e dos serviços públicos apoiados na Internet. Uma evolução que parte da simples disponibilização de informação na Internet, passando por diversos graus de abrangência e capacidade transaccional até se chegar a um "ecosistema cooperativo" de serviços públicos orientados ao cidadão e prestados através da Internet.

A solução desenvolvida pela DGITA caracteriza-se por um sistema modular e extensível, abrangendo módulos de infra-estrutura aplicacional, de autenticação e segurança, e de negócio, com a entrega, consulta, pagamentos e alteração de morada. A DGITA desenvolveu uma solução à medida, baseada em standards Internet abertos, totalmente automatizada e integrada com o BackOffice existente. As entregas iniciam-se com o preenchimento da obrigação declarativa, autenticação perante o sistema, submissão dos dados da declaração, validação da declaração e o seu processamento. Após a autenticação e sempre on-line, o contribuinte tem acesso a todas as declarações entregues on-line, em papel ou outro suporte, podendo verificar o histórico de interacções realizadas.

Os pagamentos são efectuados através de uma guia preenchida e emitida pelo sistema das declarações electrónicas após a qual é facilitado ao contribuinte a forma de pagamento através da Internet (HomeBanking), Multibanco, CTT e Tesourarias.

As principais funcionalidades da solução implementada são:

• Autenticação dos utilizadores.
• Entrega de declarações: IRS, IRC, IVA, Património e Obrigações Acessórias.
• Alteração da Morada fiscal.
• Correcção e consulta de informação fiscal do contribuinte nos últimos cinco anos.
• Obtenção de certidões e comprovativos on-line.
• Pagamento de impostos
• Consulta de dados cadastrais.
• Simulações.
• Download.Formulários e informações fiscais.
• Serviços customizados para TOCs.
• Comprovativos.
• Alertas personalizados.
• Incorporação de reclamações e sugestões.
• Help Desk.

A DGITA iniciou este projecto com um protótipo de reduzidas dimensões que permitira minimizar o risco e o investimento, provar o conceito e assimilar experiência necessária para o desenvolvimento posterior do projecto. No desenvolvimento do protótipo foram tomadas em conta as necessidades globais do projecto tendo sido concebida uma infra-estrutura modular que posteriormente poderia ser utilizada no desenvolvimento da solução completa. Na implementação dos diversos módulos, correspondentes a serviços, foi utilizada a metodologia de desenvolvimento incremental. No processo de desenvolvimento de cada versão existem quatro fases: análise, desenho, implementação e testes. Os diversos ciclos vão refinando o módulo até se atingir a versão final que terá de passar com sucesso em todos os testes de qualidade.

As equipas de projecto são constituídas por elementos internos e externos, coordenados por um chefe de projecto da DGITA. Este chefe de projecto tem como missão obter os requisitos do utilizador da DGITA, planear as tarefas com este e o responsável da equipa externa, assegurar o cumprimento dos prazos acordados e efectuar os relatórios de progresso para a direcção da DGITA.

Resultados

Para o cidadão:

• Comodidade e rapidez;
• Acesso a mais e melhor informação;
• Celeridade dos processos;
• Maior transparência;
• Mais tempo para actividades de maior valor económico;
• Dispensa de aquisição de impressos;
• Liquidação prioritária de reembolsos;
• Serviços disponíveis on-line em permanência;

 

Para a Administração Central:

• Melhoria de imagem;
• Celeridade na obtenção de informação;
• Aumento da qualidade da informação existente;
• Capacidade acrescida de prevenção da fraude e evasão;
• Redução de erros de recolha e consequentes encargos;
• Redução de custos de exploração de outros sistemas;
• Redução de custos de propriedade e exploração da solução;
• Redução de custos operacionais por efeito de escala;
• Redução dos volumes em arquivo físico;
• Redução radical dos tempos de tratamento das declarações fiscais;
• Sistema standard, com baixo custo operacional;
• Amortização rápida;
• Sistema aberto, com evolução salvaguardada;
• Investimento tecnológico baixo que tende a diminuir ao longo dos anos.

Ponto de Contacto

Graciosa Delgado
DGITA

 Fonte: Deloitte, "Boas Práticas no Sector Público", 3ª edição, 2005