Iniciatica: Dados. Gov
Entidade: AMA - Agência para a Modernização Administrativa
Destinatários/Beneficiários potenciais: O Dados.gov destina-se a todos os cidadãos que queiram aceder à informação pública de várias entidades. Ainda assim, alguns conteúdos públicos poderão ser de relevante interesse para empresas ou universidades que desejem trabalhar a informação disponibilizada para diversos fins.
Deverão beneficiar deste projeto a Sociedade civil, Administração Pública, Comunidade académica, associações, grupos de estudo e Empresas.
Ponto de Situação: Em Curso


Descrição Breve
O principal objetivo do Dados.gov é fomentar a transparência e dar relevo à informação produzida pela Administração Pública. A reutilização da informação é, igualmente, um dos pilares essenciais da criação do Dados.gov, ajudando na criação de novas ferramentas para fornecer um novo uso aos dados em bruto produzidos pela Administração Pública.

Descrição Pormenorizada
Com este projecto pretende-se implementar uma plataforma tecnológica que potencie o acesso por parte da Sociedade Civil ao enorme manancial de dados da Administração pública.
A facilitação de tal acesso reveste-se naturalmente de uma componente democrática, mas também de uma inegável intenção colaborativa.
Ao disponibilizar informação de forma estruturada em formato aberto, fomenta-se a sua reutilização pela própria administração pública, pelo meio académico ou pelo mundo empresarial. As experiências americana e britânica têm sido bastante elucidativas a este respeito,  proporcionando o desenvolvimento de um sem número de serviços e aplicações com base em informação pública.  Torna-se assim claro que uma melhor disponibilização dos dados da Administração Pública é benéfica para todos os actores envolvidos: Estado, cidadãos, academia, empresas, ONGs.
Os conjuntos de dados da Administração Pública Portuguesa serão disponibilizados de forma inteligível (por organismo público, por área temática) e em formatos que permitem a sua fácil consuta e reutilização (CSV, XLS, XML).
O âmbito dos conjuntos de dados a disponibilizar poderá ser muito variado, tendo em conta a diversidade de áreas de intervenção da  Administração Pública: desde conjuntos de dados sobre a qualidade do ar, até informação sobre empresas recém-formadas, sobre sistemas de transportes, sobre a rede escolar ou sobre gastos orçamentais.

Apesar de direccionado para a sociedade civil em geral, três sectores terão particular interesse na informação disponibilizada no Dados.gov:

• Comunidade académica, associações, grupos de estudo – utilizando a informação para actividades de reflexão e investigação (I&D);
•  Empresas – aproveitando a informação pública disponível para desenvolver novas aplicações, podendo assim criar valor acrescentado nos serviços que disponibilizam;
• Administração Pública – o dados.gov poderá ser uma forma de privilegiada de partilha e reaproveitamento de informação entre diversos organismos públicos.

Enquadramento legal:

O direito dos cidadão acederem à informação dos organismos públicos está previsto em diversos textos legais:

• Constituição (art. 268º)
• Código do Procedimento Administrativo (art. 61º, n.º 1; art.º 62º, art. 65º)
• Directiva PSI (Directive 2003/98/EC on the re-use of public sector information)
• LADA – Lei de Acesso aos Documentos Administrativos

Potencialidades do Projeto

• Milhares de bases de dados disponíveis para consulta, aumentando a transparência;
• Possibilidade de reutilização de informação pública pela sociedade civil potenciando o desenvolvimento colaborativo de aplicações desenvolvidas,  gerando-se novos serviços publicos,

  •  Por exemplo:Aplicações sobre a qualidade do ar, sobre meteorologia, sobre sistemas de transportes urbanos, sobre gastos públicos, sobre a rede escolar, sobre o mercado de trabalho, sobre o desempenho económico nacional, entre muitos outros exemplos.

Entidades envolvidas na primeira fase do projeto
-  Agência Portuguesa do Ambiente
-  Câmara Municipal de Lisboa
-  Direcção-Geral da Política de Justiça
-  Direcção-Geral das Autarquias Locais
-  Fundação para a Computação Cientifica Nacional
-  Gabinete de Estatísticas e Planeamento da Educação
-  Instituto de Meteorologia, IP;
- Instituto de Registos e Notariado
-  Instituto Geográfico Português
-  Gabinete de Planeamento Estratégico, Avaliação e Relações Internacionais da Ciência e Ensino Superior
-  Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário
-  Instituto Nacional de Estatística
-  Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Alguns exemplos de conjuntos de dados já disponibilizados na  primeira fase:

• Estatísticas da População (INE)- Dados Preliminares do Censos 2011 - população residente total, população residente homens, edifícios, alojamentos, por NUTS, Concelhos e Freguesias
• Estatísticas da Justiça (DGPJ) - Processos entrados, findos e pendentes (no final do período) nos tribunais judiciais de 1.ª instância, por tribunal e por ano
  Processos entrados, findos e pendentes (no final do período) nos tribunais judiciais de 1.ª instância, por área processual, tipo de espécie e espécie processual e por ano
  Movimentos Processuais do Tribunal Constitucional por tipo
• Informação genérica sobre Autarquias Locais (DGAL)
  Identificação e caracterização dos municípios e freguesias: área, população, eleitores e contactos (por município)
  Informação referente a receita e despesa totais e participação nos impostos do Estado (por município)
• Informação Ambiental e Meteorológica (APA e IM)
  Dados sobre a qualidade do ar
  Históricos de médias mensais de precipitação e temperaturas, por distrito (1971-2000)
• Dados sobre Contratações Públicas e Construção (INCI)
  Ajustes directos  e Anúncios 2010-2011
  Títulos Habilitantes Construção – alvarás, habilitações, registos, mediação e angariação
• Dados sobre Registos e Notariado (IRN)
  Publicações dos actos societários, de associações e fundações
  Registos e estatísticas de criação de Empresas
• Propriedade Industrial (INPI e FCCN)
  Bases de Dados de Marcas, Patentes e Design
   Registos de domínios .pt
• Educação e Ciência (GEPE e GPEARI)
   Alunos matriculados em estabelecimentos de ensino não superior por concelho (2004-2009)
   Registo inscritos no Ensino Superior
   Registo de teses de doutoramento e de doutorados
   Estatísticas da produção Científica Nacional
   Estatísticas do desemprego de população com ensino superior, por estabelecimento de ensino e por curso

Site: /www.dados.gov.pt

Pontos de contato:
João Ricardo Vasconcelos
Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Tel: (+351) 217 231 200
dados@ama.pt