Certidões Online
O serviço “Certidões Online”, um dos produtos da Casa do Cidadão, consiste na emissão das certidões pela via electrónica. Através de um processo seguro, desburocratizado e célere o cidadão poderá solicitar a sua certidão, diminuindo drasticamente as deslocações e esperas nos serviços públicos.
Iniciativa: Certidões Electrónicas
Entidade: Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, NOSi - Núcleo Operacional da Sociedade de Informação - Projecto Casa do Cidadão
Destinatários/Beneficiários potenciais: Cidadãos cabo-verdianos, no país e na diáspora
Categoria: Administração Electrónica
Ponto de Situação: Concluído
Site: www.portondinosilha.cv e
www.nosi.cv
Em qualquer parte do mundo, o cidadão pode obter certidões online através do
Porton di Nos Ilha, nos balcões da Casa do Cidadão ou nos serviços consulares de Cabo Verde na diáspora. Basta dirigir-se a um balcão ou representação da Casa do Cidadão para se poder registar no Portal, aceder depois à Internet, autenticar-se, possuir um meio de pagamento electrónico válido (Cartão Vinti4) e fazer o seu pedido. Num abrir e fechar de olhos, obtém-se um documento autêntico em suporte electrónico.
As certidões disponíveis online são:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Óbito;
- Certidão de Rendimento;
- Certidão de rendimento para efeito de bolsa de Estudo;
- Certidão de Perfilhação;
- Certificado do Registo Criminal;
- Declaração de NIF – Número de Identificação Fiscal;
- Certificado de Admissibilidade de Firmas;
- Certidão de Divida Fiscal.
Também, a Casa do Cidadão disponibiliza ainda (de forma presencial) o seguinte documento:
- Certificado do Registo Criminal.
Recomendações
- Inabalável determinação política do governo;
- Forte engajamento das entidades envolvidas;
- Desmaterialização por via da simplificação dos processos;
- Foco no cidadão numa perspectiva fornecedor- cliente;
- Integração das orgânicas envolvidas numa única plataforma Tecnológica.
Próximas Acções
- Expandir a prestação desse serviço à todas as representações diplomáticas de Cabo Verde na diáspora;
Anexos
Relatórios
Artigos
Legislação
- Decreto-Lei nº 44/2007de 5 de Dezembro - O presente diploma insere-se no contexto mais vasto da promoção da modernização administrativa em curso no país, e visa concretizar o Programa do Governo na área da Reforma do Estado e Administração Pública, colocando este sector ao serviço dos cidadãos e das empresas, do desenvolvimento económico e da promoção do investimento. (pdf, 44 KB)
Resultados
Criada Base de Dados electrónica com os registos - certidões de nascimento, casamento e de perfilhação - dos últimos 100 anos.
Desde o lançamento do produto, foram emitidas:
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Certidão Online
|
2008
|
2009
|
2010
|
Total
|
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Nascimento
|
6291
|
14999
|
8592
|
29882
|
|
Casamento
|
376
|
1034
|
575
|
1985
|
|
Perfilhação
|
4
|
6
|
3
|
13
|
|
Óbito
|
-
|
120
|
96
|
189
|
|
Registo Criminal
|
-
|
5554
|
4776
|
10330
|
|
Total
|
6671
|
21713
|
14042
|
-
|
Benefícios
- Celeridade - Certidões emitidas imediatamente, eliminando o tempo de espera e deslocações aos serviços públicos;
- Desmaterialização – consulta da certidão sem necessidade de emissão em papel;
- Segurança - através da Internet é possível aferir a autenticidade do documento através de um par de códigos.
Ponto de Contacto
Jorge Lopes
Gestor do NOSi - Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação
Tel: 238 260 7550; 238 261 6301; 238 991 2923
jorge.lopes@nosi.cv
Última Actualização 29 de Dezembro de 2011