AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P

Disponível a partir do Portal do Cidadão, “A Minha Rua” é um projecto de participação cívica que permite o envolvimento activo do cidadão na gestão da sua rua ou bairro, comunicando problemas, tais como a necessidade de intervenção na via pública ou a manutenção de equipamentos, bem como sugerindo melhorias directamente à Câmara Municipal. A plataforma possibilita, ainda, consultar a evolução do tratamento dado ao caso.

O Balcão "Perdi a Carteira" procura dar resposta às necessidades de renovação dos documentos por motivos de alteração de morada, nome ou estado civil, bem como por perda ou roubo de documentos. Neste momento este balcão está presente na Lojas do Cidadão das Laranjeiras (Lisboa) e de Odivelas.

Trata-se de um balcão integrado para idosos que inclui a disponibilização de serviços e informações relacionados com reforma, tempos livres, saúde e outras áreas de importância, tais como transportes, apoio social, lazer ou serviços como marcação de ambulância para transporte de doentes, marcação e pedido de apoio domiciliário, serviços municipais para seniores (pagamentos, marcações de actividades) ou utilities (telefone, electricidade).

O Balcão MultiServiços (BMS), criado no âmbito dos novos modelos de atendimento, actualmente apenas presente nas Lojas do Cidadão de 2.ª Geração, é um posto de atendimento único multifuncional e generalista para serviços de grande procura e baixa complexidade.

O Cartão de Cidadão é o novo documento único de identificação português, que junta, num único cartão, o BI e os cartões de contribuinte, Segurança Social, Saúde e eleitor (este último dependente de alteração de legislação eleitoral). O novo documento combina a identificação presencial e digital, permitindo aos seus portadores usufruir de um maior nível de segurança e privacidade na utilização dos serviços electrónicos.

Os CFE são serviços de atendimento e de prestação de informações aos utentes que têm por finalidade facilitar os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins. Consistem na instalação física, num único local, de delegações ou extensões dos Serviços ou Organismos da Administração Pública que mais directamente intervêm nos processos atrás referidos.

Através do serviço da "Criação da Empresa Online" veio permitir-se a constituição de sociedades, exclusivamente pela Internet, promovendo-se a eficiência da Administração Pública nas suas relações com os cidadãos e as empresas, assegurando uma maior e melhor acessibilidade, simplicidade nos procedimentos e formas de relacionamento.

O "Índice Global de Satisfação" é um indicador de opinião dos cidadãos, enquanto clientes das Lojas do Cidadão e dos Centros de Formalidades de Empresas, que serve de instrumento de avaliação e monitorização da qualidade dos serviços prestados.

As "Lojas do Cidadão" concentram, num único espaço, vários serviços quer públicos quer privados. Esta infra-estrutura simplifica a vida dos cidadãos ao fornecer um conjunto de serviços associados a momentos importantes na sua vida, tais como a mudança de emprego, a situação de desemprego, a mudança de residência, a alteração de estado civil ou compra de viatura

A Iniciativa "Nova Aprendizagem" é um projecto de desenvolvimento de competências profissionais e pessoais que pretende equacionar novas formas de participação e de realização através de metodologias inovadoras de aprendizagem. A "Nova Aprendizagem" destina-se a todos os funcionários da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. e de todas as Entidades representadas nas Lojas do Cidadão e nas Lojas da Empresa, sendo esta metodologia passível de ser aplicada junto de todos os organismos públicos.

O "Portal do Cidadão" é um canal online de acesso privilegiado aos serviços prestados pela Administração Pública, bem como a informações ou conteúdos diversos. O objectivo do portal é facilitar o relacionamento entre os cidadãos e a Administração Pública, permitindo que os cidadãos acedam comodamente aos serviços públicos sem sair de casa

O Dados.gov é um portal onde está publicada e agregada informação produzida pela Administração Pública para que possa ser lida e reutilizada por qualquer cidadão.

O SVN.Gov é mais um projeto AMA – Agência para a Modernização Administrativa, inserido no conceito de Administração Pública aberta. Consiste numa plataforma pública, com o objetivo de disponibilizar gratuitamente o código fonte de plataformas eletrónicas de domínio público à sociedade civil.

No âmbito desta iniciativa, que resulta das medidas Simplex M067/10 - O acesso dos cidadãos ao direito e à informação simples em português e Simplex Autárquico IS18/10 - Simples em português - foi desenvolvido o modelo estratégico para uma linguagem simples na Administração Pública, um guia de boas práticas para a Administração Pública, uma lista de 500 termos frequentes na comunicação da administração com sinónimos simples e especificação de requisitos para o respetivo dicionário digital.

O Prémio «Ideia.Simplex» tem precisamente por objetivo estimular a capacidade de inovação em matéria de simplificação por parte de todos os que exercem funções públicas.

O Simplex Autárquico é o programa de simplificação e modernização a nível local. Resulta da decisão voluntária dos gestores autárquicos em participar e em implementar as medidas que consideram benéficas para os seus munícipes.

Este é o primeiro programa de simplificação dedicado a um tema específico: as exportações. O principal objetivo é a tomada de medidas que contribuam para a simplificação de procedimentos que facilitem as exportações.