Nesta área, são apresentados os diplomas legais que estão no âmbito da Diretiva de Serviços (DS) e da Diretiva de Qualificações (DQ).
O objetivo é dar a conhecer a evolução da revisão legislativa, as várias entidades envolvidas e os diplomas que regulamentam, por um lado, as atividades económicas abrangidas pela DS e, por outro, as profissões abrangidas pela DQ.
Alguns diplomas foram, ou estão a ser, revistos de forma a que os procedimentos que lhes estão associados sejam simplificados e adequados às diretivas, por isso, esta é uma área em constante atualização que permite estar a par do diploma mais atual que regulamenta determinada atividade económica ou qualificação profissional.
Consulte o ficheiro da revisão legislativa pela sua área de atividade:
Cada ficheiro está organizado de acordo com os seguintes estados:
- Em progresso » quando o diploma legal carece de alteração no âmbito da DS e/ou da DQ;
- A ultimar a aprovação » quando o processo de revisão do diploma legal no âmbito da DS e/ou da DQ está quase concluído;
- Publicado » quando o diploma legal já foi revisto ou não careceu de revisão no âmbito da DS e/ou da DQ;
- Revogado » quando o regime deixa de existir no âmbito da DS e/ou da DQ.